ANP multa Petrobras em R$ 12 milhões por erro sobre produção de gás

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A Petrobras foi multada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em R$ 12 milhões por ter informado um volume de produção de gás natural menor no campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos, entre março de 2009 e junho de 2010.

A decisão, tomada em segunda instância pela diretoria da ANP em 14 de maio, não permite mais recurso na agência. A empresa foi autuada pelo erro em março de 2011 e havia pedido à ANP que reconsiderasse.

A Petrobras informou que está estudando as medidas possíveis para reverter a multa e que a divergência, de 0,3%, está dentro da margem de erro aceita na medição.

A ANP informou que, nesses casos, é comum a revisão do pagamento de royalties e participações especiais a prefeituras e governos estadual e federal. Já a Petrobras diz que a diferença não vai mudar os valores pagos sob tais rubricas, de R$ 90 milhões em média, por mês, no período verificado.

Marlim Leste produz 122,4 mil barris de óleo e 2,25 milhões de metros cúbicos de gás por dia, por meio de 20 poços. O volume corresponde a 10% da produção na Bacia de Campos. As divergências foram apuradas em fiscalizações feita nas plataformas P-53 e Cidade de Niterói.

Petrobras e ANP brigam também porque a agência não concorda com proposta da Petrobras em não considerar duas áreas contíguas no pré-sal – Lula e Cernambi – como uma só.

Se isso ocorrer, Petrobras terá de pagar valor maior de participação especial, estimada em R$ 30 bilhões ao longo do período de produção na área e, por isso, recorreu a uma arbitragem na Câmara de Comércio Arbitral.

A ANP foi à Justiça e conseguiu uma decisão que determinou à petroleira voltar atrás.