ANP obtém na Justiça direito de licitar blocos perto de Abrolhos

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O governo poderá voltar a licitar blocos de petróleo em um raio de 50 quilômetros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e adjacências, no sul da Bahia, após obter vitória contra decisão da Justiça Federal de Eunápolis (BA), que proibia qualquer atividade petrolífera na área.

Com a decisão do Tribunal Federal da Primeira Região, as empresas que atuam na área também poderão prosseguir com suas atividades.

Ao todo existem 16 blocos exploratórios nas bacias do Jequitinhonha e do Espírito Santo, total ou parcialmente inseridos no raio de 50 quilômetros de Abrolhos, arrematados nas rodadas de licitações 3, 4, 5, 6, 7 e 9.

Além da Petrobras, que possui 11 blocos, atuam na área a Parenco, com 2 blocos, e a Queiroz Galvâo, a Shell e a indiana ONGC, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ANP ressaltou que no caso de novas licitações, a concessão ainda estará sujeita ao requerimento de licença ambiental ao Ibama.

O Parque de Abrolhos tem a maior biodiversidade do Atlântico Sul, com ambientes marinhos diversos, incluindo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas.

O local é também usado pelas baleias Jubarte de julho a novembro para reprodução e cria dos filhotes.

Na sentença de liberação, o desembargador Olindo Menezes afirmou que a decisão de suspender a atividade no local, tomada no início do ano pela Justiça Federal de Eunápolis, acarreta "grave lesão à ordem e à economia pública".

Ele sustentou que a suspensão total das atividades "atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional."