Para facilitar as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e médicos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou nesta terça-feira (21) o Guia Prático da Contratualização. A publicação traz orientações para regular os contratos e evitar problemas no atendimento ao usuário.
O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das 100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. Durante o trabalho, foram constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
"A agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras, baseadas em resoluções. No entanto, notamos um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato", explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Bruno Sobral de Carvalho.
A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. "Quando isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico", disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa..
"O que essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação sempre - mas que também deve conter cláusulas de reserva - caso essa negociação não frutifique - como índices ou percentual pré-fixados", explicou Carvalho, acrescentando que essa opção é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.
Outro item que precisa ser de fácil entendimento no contrato é a prioridade no atendimento de urgência e de emergência, a gestantes, a idosos e lactantes. Orientações para o faturamento, como organizar os atos e procedimento que precisa de autorização do plano, como internações, também constam da cartilha, disponível na internet.
