A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem a lista dos 225 planos de saúde que terão as vendas suspensas a partir da próxima segunda-feira, dia 14, por causa de falhas no atendimento ao consumidor. A decisão pela suspensão foi anunciada pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional da Saúde (ANS), em Brasília. A lista completa está no www.ans.gov.br.
Entre as 28 operadoras punidas está a Clinipam (Clínica Paranaense de Assistência Médica), que ficará impedida de vender os planos Especial (código 404382991), Hospitalar Empresarial (419529999) e Plano Perfeito Hospitalar (441700033). A empresa alega já ter sanado todos os problemas leia mais nesta página.
A medida, porém, não impacta no atendimento dos atuais clientes desses 225 planos que abarcam cerca de 1,9 milhão de pessoas, ou 4% do público da saúde suplementar. A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência.
As falhas das operadoras incluem o descumprimento dos prazos máximos fixados para marcação de consulta, exames e cirurgias. Desde dezembro de 2011, vale uma norma da ANS que estabelece o prazo limite para atendimento de uma consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) em sete dias, 14 dias para consultas com outros especialistas e 21 dias para internações eletivas, entre outros.
Desde que foi iniciado o monitoramento, 16 operadoras não vêm cumprindo, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pelo governo e serão indicadas para a abertura de processo para que corrijam as anormalidades.
As outras 12 operadoras suspensas e não reincidentes deverão assinar um termo de compromisso visando à redução do número de reclamações. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, isso significa que elas vão ter de adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente.
"Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes", explicou o ministro. "É muito importante que a população continue participando do monitoramento", completou.
As operadoras que não cumprem os prazos máximos de atendimento estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, elas podem sofrer medidas administrativas como a suspensão da venda de parte ou da totalidade de seus planos e a decretação de regime especial de direção técnica, com o afastamento dos dirigentes.
