A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) revogou ontem as consultas e audiências públicas realizadas em outubro para o processo de novos arrendamentos do Porto de Paranaguá. A decisão segue a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionava os critérios técnicos e de demanda que tinham sido utilizados para a definição das áreas a serem licitadas. A decisão também vale para os portos de São Sebastião (SP), Salvador e Aratu (BA).
O plano apresentado pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) em setembro do ano passado recebeu pelo menos 400 questionamentos feitos pelas entidades ligadas ao Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop). O bloco 2, que engloba os demais portos que tiveram as audiências suspensas, recebeu mais de 1,8 mil sugestões de alterações nos projetos, segundo a agência.
Em nota, a Antaq só informa que as consultas serão refeitas para aprimorar as propostas de arrendamento existentes, sem informar quando as reuniões serão realizadas. A Appa informou que não foi notificada oficialmente sobre a suspensão das etapas de consulta, mas que na próxima semana há uma reunião marcada entre seu superintendente e a direção da SEP e Antaq.
O andamento do plano já estava travado em função de uma decisão da 4.ª Vara Federal do Distrito Federal que determinava que a Antaq deveria receber, analisar e responder a todos as sugestões enviadas pelas 36 empresas associadas ao Sindop durante o processo de audiência pública no Paraná.
A liminar também obrigava a agência a apresentar estas respostas antes de enviar o projeto para validação no Terminal de Contas da União (TCU). A Antaq não informou quando as consultas serão refeitas.
Controverso
O plano proposto pelo governo federal no ano passado desagradou boa parte da comunidade de operadores portuários. A concentração de novos arrendamentos em grandes áreas foi alvo de críticas, principalmente, das cooperativas do estado, que perderiam espaço no porto para grandes traders portuários mundiais.
Na oportunidade, um grupo de trabalho, inclusive, elaborou uma contraproposta para enviar à Antaq e à SEP para que o projeto osse repensado, a fim de ficar mais próximo do que havia sido planejado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO).
Para o presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, uma vez que o processo voltou uma etapa, a melhor solução é a utilização do PDZPO nas novas consultas. "O plano destrava rapidamente o processo de modernização do terminal portuário do nosso estado. A Antaq tem em seus arquivos, basta desengavetá-lo", completa.
