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Vejas os setores pelos quais o Brasil abriu ações de defesa comercial desde 1988
Existem três focos principais para a defesa comercial. O mais comum é o de ações antidumping, que impõem taxas sobre produtos importados por preços abaixo do praticado no mercado. Há também ações contra subsídios. Embora elas possam ser resolvidas internamente, com taxas sobre produtos subsidiados, o palco mais importante de discussão é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem regras bem definidas sobre esse tipo de benefício. Por último, existem ações de salvaguarda, aplicadas para proteger indústrias frágeis diante de competidores mais produtivos.
"Uma ação antidumping tem de provar que há prejuízo à indústria nacional e segue as regras da OMC", explica Rodrigo Gabardo, professor de comércio internacional na UniCuritiba e advogado do escritório Castro & Lee. "Esses procedimentos ficaram mais comuns com a abertura comercial. As tarifas de importação caíram e vários setores passaram a ser protegidos por medidas transitórias."
É comum que os pedidos de investigação envolvam uma grande indústria ou um representante forte dos produtores. Há alguns anos, o maior fabricante de seringas do país, que tem fábrica em Curitiba, pediu investigações contra importações chinesas e obteve um direito antidumping. Recentemente, o Decom começou a investigar as importações de sal do Chile a pedido do maior produtor do Rio Grande do Norte. Se for aplicada, uma sobretaxa pode reduzir o movimento do Porto de Paranaguá, uma das portas de entrada do sal chileno no Brasil.
Diversas ações contra subsídios envolvem a criação de um painel na OMC. Isso acontece quando produtores nacionais demonstram que tiveram perdas no mercado mundial devido ao apoio concedido a concorrentes. No caso do algodão, o subsídio do governo dos Estados Unidos estimula artificialmente o plantio da fibra e deprime os preços internacionais. "Ao provar esse prejuízo na OMC, o Brasil ganhou o direito de colocar tarifas adicionais sobre importações dos EUA. Isso deve beneficiar a indústria brasileira que concorre com produtos de lá e a importação de outros mercados", avalia o economista Evaldo Alves, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Salvaguarda
Alguns setores conseguem proteção sem provar que há concorrência desleal. O caso mais notório no Brasil é o da indústria de brinquedos. Ela foi beneficiada pelas mais longas medidas de salvaguarda (usadas para proteger indústrias frágeis) já impostas pelo Brasil. Elas duraram dez anos e acabaram em 2006. Como contrapartida, a indústria brasileira teve de investir na modernização da produção e na diversificação dos produtos para se preparar para a concorrência de fora, em especial, mais uma vez, da China. "Foi um caso em que não havia como acusar de dumping. A indústria tinha de se tornar mais competitiva", lembra Alves.
Após o fim da taxa, a entrada dos importados se acelerou: cresceu 160% de 2004 até o primeiro semestre de 2009, demonstrando a preferência óbvia dos consumidores por preços mais baixos. Agora, o setor pretende apresentar um novo plano de desenvolvimento ao governo pedindo limites às importações. Mas há dúvidas sobre as chances de sucesso da Abrinq. No ano passado, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) puna a associação por formação de cartel. A entidade teria estimulado que importadores acertassem os preços dos brinquedos para limitar a competição.
