A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta quinta-feira, 23, a concessionária América Latina Logística Malha Paulista (ALL) a executar as obras de duplicação parcial do trecho ferroviário entre os pátios de Boa Vista Velha e Evangelista de Souza, em São Paulo. O governo definiu em até R$ 450,974 milhões o chamado investimento regulatório nas obras.
"Em caso de declaração de reversibilidade das obras pelo poder concedente, o valor a ser considerado como investimento regulatório deve ser limitado a R$ 450.974.823,41, cujos dispêndios deverão ser comprovados pela concessionária em seus lançamentos contábeis destacados", diz o documento da ANTT publicado no Diário Oficial da União.
O texto cita que a "eficácia" da autorização está vinculada a condições como emissão de licenças ambientais e relatórios sobre providências adotadas para a segurança em travessias em regiões sensíveis e de risco, como áreas de proteção ambiental e perímetros urbanos. O documento ainda diz que a concessionária deverá informar à ANTT, por meio de relatórios mensais, o andamento do empreendimento.
