ANTT divulga edital de concessão da BR-040

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quarta-feira (27) o edital de concessão da BR-040 (DF/GO/MG), no trecho entre Brasília e Juiz de Fora. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta os estudos de viabilidade econômica e financeira para a oferta da rodovia à iniciativa privada, que era o necessário para a publicação do edital. O leilão foi confirmado para o dia 27 de dezembro.

No dia em que o governo conseguiu leiloar a BR-163 (MT) com um deságio de mais de 50% no valor do pedágio a ser cobrado na rodovia, a ANTT lançou um edital para a BR-040 com uma tarifa teto até menor do que a aprovada pelo TCU. O Tribunal manteve, na votação desta quarta a tarifa máxima de pedágio de R$ 9,73 para cada 100 quilômetros. "A tarifa básica de pedágio teto, representando a tarifa de pedágio relativa ao veículo de rodagem simples e de dois eixos, referenciada a novembro de 2012, é de R$ 8,29763", informa o documento divulgado há pouco. O valor estimado do contrato, também a preços de novembro de 2012, é de R$ 24,757 bilhões.

Segundo o cronograma do edital, a publicação do manual de procedimentos do leilão ocorrerá na sexta-feira. O recebimento da garantia da proposta, proposta econômica escrita e documentos de qualificação pela BM&FBovespa e pela comissão de outorga está marcada para o dia 23 de dezembro, das 9h às 12h. O leilão está programado para a manhã do dia 27 de dezembro.

A assinatura do contrato de concessão está prevista para o dia 20 de março de 2014. O prazo da concessão é de 30 anos. A íntegra do edital está disponível no site da ANTT.