A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União três minutas de resoluções para estimular o uso do parque ferroviário brasileiro para o transporte de cargas. As minutas permanecerão em consulta pública, recebendo sugestões das empresas do setor e do público em geral, até o fim de janeiro, quando deverão sair as novas regras.
Segundo dados da agência, cerca de 67% das ferrovias brasileiras são subutilizadas. Isso quer dizer que, por elas, trafegam apenas um trem por dia, ou um veículo a cada dois ou três dias. Atualmente, há 28 mil quilômetros de ferrovias construídos no país.
"Havia a percepção de que havia alguma coisa errada, pois o preço estava alto, o atendimento baixo e extensões de ferrovias sem utilização. Estamos tirando as barreiras de utilização das ferrovias. As resoluções destravam [o setor]", disse Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT. Segundo ele, as ferrovias transportam, no cenário atual, menos de 10% das cargas do país.
Entre as medidas propostas pela ANTT, está uma nova regra para o chamado "direito de passagem", ou seja, a possibilidade de uma concessionária trafegar pela malha ferroviária administrada por outra empresa. Até o momento, esse direito só pode ser exercido se for impossível o "tráfego mútuo" - compartilhamento de recursos operacionais.
"Com as novas regras, as concessionárias não vão poder negar o direito de passagem, mas poderão cobrar por isso. Ninguém tem cerceado o acesso à malha ferroviária. Uma empresa poderá, por exemplo, comprar um trem, ter um maquinista e, sem ser um operador ferroviário, mas um cliente com carga, pagar o direito de passagem e utilizar a ferrovia", disse Figueiredo. Ele explicou que a ANTT buscará não interferir nas tarifas, mas disse que, caso não haja um acordo, poderá arbitrar o preço.
Para garantir a qualidade na prestação do serviço, a agência informou ainda que haverá metas por trechos de ferrovias. A minuta da resolução que trata do assunto diz que as concessionárias deverão fazer um estudo de mercado para fundamentar o plano de negócios, que deverá conter os fluxos de transporte previstos para cada trecho e o inventário da capacidade instalada e a capacidade possível de tráfego, além de propostas de metas de produção e segurança.
"É uma nova forma de pactuar metas. Se a meta for pequena, vamos passar [a concessão] para outro. A indução é para que a meta seja agressiva. Se a malha estiver ociosa, também podemos oferecer para outro concessionário. As empresas podem devolver os trechos que não quiserem, mas têm que restabelecer as condições de quando receberam a linha", disse Figueiredo, da ANTT.
