A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs ao Ministério dos Transportes a prorrogação das autorizações especiais vigentes para os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros até 30 de novembro de 2016, segundo deliberação publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União.
A proposta de ampliação leva em conta que a outorga por permissão prevista para os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano não foi finalizada e que, para os demais serviços de transporte rodoviário interestadual e internacionais, haverá ainda um prazo de transição para o regime de autorização, que constará na regulamentação específica do modelo.
Com a finalização do processo de concessão de permissão ou autorização, as autorizações especiais podem expirar antes da data proposta pela ANTT, de acordo com a deliberação.
O mercado tem acompanhado o tema, principalmente no que toca ao modelo de autorização das linhas interestaduais e internacionais de transporte rodoviário, por conta de seu impacto nas vendas de empresas como a fabricante de carrocerias de ônibus Marcopolo.
