A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discutiu hoje uma regra que cria o recall de alimentos no âmbito da vigilância sanitária.
A proposta, em discussão desde 2007, estabelece que a empresa deve informar à vigilância sanitária, em até 24 horas, problemas graves que ocorram - por exemplo, o que ocorreu com o suco AdeS de maçã este ano.
A Anvisa tem, então, outras 24 horas para aprovar a proposta de mensagem à população sobre o problema.
Atualmente, não existe uma regra específica sobre o recall com foco na vigilância sanitária - há, por outro lado, uma focada na defesa do consumidor.
À época da polêmica envolvendo o suco AdeS, que teve um lote com problema de envase, a Anvisa reclamou que tinha ficado sabendo do caso pela imprensa - e não pela empresa.
A proposta ainda vai passar por consulta pública, antes de ser votada pela diretoria da agência.