Anvisa fecha cerco a “junk food”

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Mesmo se entrar em vigor no início de 2011, como está previsto, a resolução da Agência Na­­­cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende regular a propaganda de alimentos com altas concentrações de sal, açúcar e gordura será apenas um pequeno avanço se comparada às legislações de outros países so­­bre o tema.

A norma – que vem sendo rechaçada pela indústria de alimentos e pelo mercado publicitário –, prevê que os comerciais desses alimentos passem a alertar os consumidores sobre os riscos de desenvolvimento de doenças como hipertensão, obesidade, diabete, colesterol e infarto. No entanto, questões como rotulagem dos produtos e regulamentação da propaganda para crianças, itens considerados "fun­­­damentais" por entidades de defesa do consumidor, não fazem parte do texto apresentado pela Anvisa.

"Ainda que considere a resolução 'branda', ela não deixa de ser um avanço que garante ao consumidor brasileiro o direito à informação adequada e clara, assegurada pelo CDC. A Anvisa não acatou as sugestões colocadas em consulta pública, mesmo assim, [a resolução] é um primeiro passo importante que possibilitará uma regulamentação mais específica no futuro", avalia a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Con­­­su­­­midor (Idec), Ma­­­­riana Ferraz.

A regulamentação de publicidade infantil de alimentos de baixo valor nutricional é adotada por países desenvolvidos e faz parte de um acordo internacional assinado durante a 60.ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em 2007, pelos países membros da Organização Mun­­­dial de Saúde (OMS), órgão das Nações Unidas (ONU). O documento exige empenho dos governos para formalização de estratégias para combater a "epidemia de obesidade" que afeta a população mundial. Dentre os pontos, a OMS recomenda a restrição à propaganda de alimentos para o público infantil. A iniciativa também conta com o apoio de entidades como a ONG Con­­­sumers Inter­­­national (CI) e a Sociedade Brasi­­­leira de Cardiologia (SBC).

"A resolução é fantástica. Digo isso com sinceridade, já que nós da SBC nem sempre concordamos com as disposições da Anvisa", diz o presidente da SBC e médico cardiologista Jorge Ilha Gui­­­marães.

Segundo ele, o Brasil apresenta o maior índice de crescimento de mortalidade por doenças cardiovasculares do mundo. "Foram 315 mil mortes em 2009, um crescimento de 2,2% sobre 2008. Há uma curva ascendente nos últimos cinco anos. Neste ritmo, o país deve se tornar o 'campeão' de mortes dentro de uma ou duas décadas", alerta. "Existem 4 coisas que acabam conosco: colesterol alto, hipertensão, câncer e diabetes O sal é o vilão da hipertensão, o açúcar da diabetes, o cigarro do câncer e a gordura do colesterol".

Disputa jurídica

Em resposta a uma consulta movida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) na Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luís Inácio Lucena Adams recomendou que a Anvisa suspenda os efeitos da resolução até pronunciamento definitivo da instituição. A recomendação não tem valor impositivo e, por enquanto, a Anvisa não se manifestou sobre o assunto.

A contestação é de se a Anvisa tem legitimidade para editar a regra – como argumenta o Conar –, ou se há necessidade de lei federal para a questão.

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