As autoridades sanitárias dos estados e dos municípios poderão assumir as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em caráter emergencial, caso haja prejuízo nos serviços por causa da greve dos servidores do órgão. Essa é uma das medidas previstas pelo governo para evitar interrupções na entrada de produtos pelos portos do país por falta de inspeção e de liberação sob a responsabilidade da agência reguladora.
"A Anvisa irá chamar os governos estaduais e municipais para que possam colaborar com a liberação de cargas. Está aberta essa possibilidade", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "É uma alternativa que vamos avaliar dia a dia. Não foi necessário até agora", completou. De acordo com o ministro, o monitoramento diário sobre os impactos da greve indica a manutenção dos serviços nos portos, incluindo o de Santos, em São Paulo.
Padilha disse que as medidas tomadas pelo governo, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), são para garantir o fluxo de qualquer produto importante para a saúde pública. "Não existe qualquer risco de desabastecimento de medicamentos", ressaltou. Para evitar atrasos no desembarque dos navios nos portos, a liberação da documentação de entrada das mercadorias poderá ser feita por Brasília, se necessário.
"A Anvisa nacional está em contato direto com as autoridades do porto", disse Padilha. "Nos portos onde o fluxo não estiver mantido, ele será liberado diretamente a partir de Brasília pela direção da Anvisa. Isso facilita a circulação dos navios", disse.
