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O Tribunal de Contas da União informou, no final da tarde desta terça (22), que está com uma auditoria em andamento para avaliar a responsabilidade do governo no apagão que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem luz no último dia 15.
Segundo a Corte, a análise apura o planejamento da expansão das linhas de transmissão e subestações, e verificar se os trabalhos são realizados de forma equilibrada para garantir a segurança do abastecimento de energia elétrica sem que os brasileiros tenham aumento nos custos.
A Polícia Federal abriu um inquérito, também na terça (22), para apurar as causas do apagão. “A investigação, que corre em sigilo, apura os crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”, disse a corporação em nota.
O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, enfatizou a necessidade de avaliar se há eventos associados não devidamente controlados que possam estar contribuindo para este apagão e outros que já aconteceram no país, e apontou para a importância de identificar os responsáveis por tais ocorrências. Ele também sugeriu que a área técnica do TCU inclua medidas de controle no planejamento, a fim de supervisionar de perto essa questão.
“Se torna fundamental avaliar se houve algum evento associado cujo controle e mitigação de riscos não estejam sendo efetuados a contento, bem como de quem seria a responsabilidade por tal ocorrência”, disse o ministro um dia depois do apagão.
O Ministério Público Junto ao TCU (MPTCU) entrou com uma representação no mesmo dia do apagão, solicitando que o Tribunal adote medidas para investigar as causas do incidente e, caso identifique atuações irregulares que levaram ao apagão, quantificar os danos e responsabilizar os envolvidos, em coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema (ONS).
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O TCU afirma que tem experiência em lidar com crises de segurança elétrica. Um exemplo, diz, foi a crise de fornecimento de energia que atingiu o Amapá em novembro de 2020, afetando serviços essenciais durante a pandemia.
Na ocasião, após uma investigação técnica, o Tribunal apontou falhas na atuação dos responsáveis pela prestação de serviços de transmissão e supervisão, como a Linhas de Macapá Transmissoras de Energia (LMTE) e o ONS.
O TCU ressaltou que a fiscalização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deixou a desejar, e a agência deveria estar ciente das falhas em relação à falta de monitoramento anual do ONS e à deficiência na fiscalização do SEB (Sistema Elétrico Brasileiro).
