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Desacordo

Os pontos principais do acordo com o Ibama que o Porto de Paranaguá deixou de cumprir:

Plano de contingência - É preciso que o porto tenha um plano para conter emergências. Essa estratégia deve ser "condizente com o tamanho do porto e com a relevância biológica da Baía de Paranaguá".

Crescimento - O porto deve apresentar planos de crescimento estrutural. A estrutura precisa ser "condizente com o crescimento econômico brasileiro".

Sedimentação- Apresentação da análise dos sedimentos que são depositados no mar a todo momento, com a movimentação dos navios. Além disso, o terminal deve recolher esses sedimentos (que contém metais) e depositá-los em lugar seguro para o meio ambiente.

Segurança - De acordo com o Ibama, a dragagem do Canal da Galheta, que dá acesso marítimo à Baía de Paranaguá, está defasada e o risco de acidentes é iminente, o que pode causar vazamentos.

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A suspensão do embargo imposto aos portos de Paranaguá e Antonina, obtida por meio de liminar concedida pela Justiça Federal, não anula a multa de R$ 4,8 milhões determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou na tarde desta sexta-feira (9) que a multa continua valendo e que os responsáveis pelos portos têm 20 dias para entrar com um processo administrativo junto ao próprio Ibama para tentar suspender a penalização.

O Ibama multou a administração dos portos em razão de problemas apresentados para regularização do licenciamento ambiental dos locais (ver no quadro ao lado).

Ibama espera 30 dias

Também nesta sexta-feira, o Ibama anunciou que não vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu a paralisação das atividades dos portos. Segundo o órgão, como a liminar determina que um cronograma para regularizar os problemas ambientais deve ser apresentado em 30 dias, o Ibama vai aguardar o prazo estabelecido pela Justiça.

O superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, declarou que o cronograma de atividades deve ficar pronto antes do prazo de 30 dias. Segundo ele, as irregularidades estão mais relacionadas a questões formais como falta de relatórios e problemas de documentação.

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Uma reunião entre representantes da Appa e do Ibama foi marcada para a próxima segunda-feira (12) em Brasília.

Embargo

A paralisação das atividades dos portos de Paranaguá e Antonina foi determinada pelo Ibama na tarde de quinta-feira. O embargo começou por volta das 17 horas de quinta e paralisou as operações de 13 navios por cerca de oito horas. Segundo a Appa, não houve prejuízos com relação ao transporte de cargas durante a interdição. Estava garoando durante a noite de quinta e na madrugada de sexta-feira (9) e nessas condições as atividades, normalmente, são suspensas.

Uma ação semelhante ocorreu no Porto de Santos na quarta-feira. A interdição e a multa foram suspensas pelo Ibama três horas depois.