Brasília A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está fora, por enquanto, do pacote de medidas de corte de tributos em estudo pela equipe econômica. O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro informou ontem que não houve demanda do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para um novo ajuste na tabela do IRPF. Na avaliação de Pinheiro, a reivindicação de correção é um clamor de "privilegiados egoístas".
Os brasileiros que pagam IRPF e seriam beneficiados pela medida representam 7% da população economicamente ativa. A correção da tabela foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
"Sim, mas ele (Lula) falou revisar em quanto e quando?", disse o secretário sobre a promessa do presidente Lula, feita no segundo turno da campanha. O secretário admitiu que a tabela pode ser corrigida em algum momento do segundo mandato. "É uma proposta séria. Dentro do mandato, (a tabela) pode ser revista. Outra coisa é querer repor todo ano", disse Pinheiro.
O secretário acrescentou que nenhum país do mundo faz correções anuais da tabela. "É a paranóia das viúvas da indexação, que querem atualização todo ano, juntamente com o egoísmo de uma meia dúzia que quer um proveito pífio individual", atacou o secretário-adjunto. "A economia está desindexada, mas a cabeça de algumas pessoas, ainda não", criticou.
Pinheiro lembrou que o governo Lula já promoveu três ajustes na tabela: R$ 100,00 na base de cálculo, em 2004, e correções lineares de 10%, em 2005, e 8%, em 2006. No governo Fernando Henrique, a tabela foi corrigida em 17,5%, em 2002.
Pelos cálculos da Receita, uma nova correção em torno de 10% custaria cerca de R$ 3 bilhões. A Receita avalia que isso é renúncia fiscal muito grande para beneficiar poucos brasileiros. Para justificar a não correção da tabela, o secretário enfatizou a necessidade de discutir o gasto público.
"É para manter, ou não, a responsabilidade fiscal no país. Estamos cheios de profissionais extremamente especializados em discutir o gasto público. Mas alguém já trouxe a lume alguma proposta objetiva do tipo corta ali? Até porque o crítico de hoje era o criticado de ontem", ironizou Ricardo Pinheiro.
Mesmo com a correção da tabela em 8% feita neste ano, a arrecadação do IRPF sobre rendimentos do trabalho apresenta um crescimento real (com correção pelo IPCA) de 3,05%, de janeiro a outubro. A receita atribuiu esse incremento ao aumento da massa salarial.
O secretário-adjunto da Receita afirmou ainda ser contrário a desonerações tributárias para setores específicos. Para ele, políticas setoriais só se justificam em caso de emergência, como ocorreu com a construção civil, que chegou a ter uma queda de mais 10% no seu PIB, e recebeu incentivos do governo.
O secretário se disse contrário a novas desonerações de IPI para a construção civil. O setor tem reivindicado a inclusão do cimento na lista de produtos beneficiados, mas tem encontrado resistência na Receita Federal. "A gente tira eles (o setor da construção civil) do inferno e passa para o purgatório e eles querem ir direto para o céu. Desonerar mais o quê?", criticou Pinheiro.
