Após decisão da S&P, Haddad diz que arcabouço fiscal é garantia de controle de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (19) o aumento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco S&P. Haddad afirmou que o novo arcabouço fiscal é a garantia do governo para o controle de gastos e apontou que as agências percebem quando há harmonia entre os Poderes em torno de um objetivo maior para o pais.

“Era a última agência a rever a nota do Brasil, a Moody's e a Fitch já tinham revisto, no meio do ano. Penso que a S&P estava aguardando o desfecho das reformas pelo Congresso. Essa harmonia entre os Poderes, para colocar ordem nas contas, garantir orçamento e programas sociais, quando o país tem um projeto, as agências percebem que há coordenação em torno de um objetivo maior”, disse o ministro.

O ministro elogiou a atuação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a tramitação das pautas econômicas. Haddad afirmou que o Brasil deve ter um grau de investimento. A S&P elevou a nota de crédito de BB- para BB, classificada com perspectiva estável para a economia. Para atingir o grau de investimento, o Brasil precisa subir duas posições no ranking da S&P, ou seja, para BBB-.

"Nunca me conformei de o Brasil não ter grau de investimento. Porque um país que não deve um tostão em moeda forte, que tem mais de US$ 300 bilhões em caixa, não pode não ter grau de investimento. Tem que ter grau de investimento", ressaltou.

Questionado sobre a perspectiva para o ritmo de crescimento no ano que vem, Haddad apontou que o marco fiscal é a garantia para o controle de despesas. “Acredito que o marco fiscal em si já é uma garantia. Você tem um controle de despesa inerente ao marco fiscal. Não conheço outro marco fiscal no mundo que seja tão sofisticado quanto o brasileiro. Foi trabalho conjunto com organismos internacionais, com o Congresso, economistas”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo precisa recompor a base fiscal do governo que, segundo ele, foi “dilapidada” nos últimos anos. “Repondo isso as coisas estabilizam. O próprio crescimento da economia acaba corrigindo essas distorções. Queremos uma trajetória de estabilidade, estamos construindo isso, mas nós dependemos também do Congresso Nacional. Não é por decreto que nós vamos conseguir gerar esse equilíbrio”, reforçou.

MP da subvenção

Haddad defendeu a aprovação da medida provisória 1.185/2023 no Senado, que define novas regras para a tributação de empresas beneficiadas com subvenções e para o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As estimativas iniciais indicam que as mudanças na regra podem gerar R$ 35 bilhões em arrecadação adicional em 2024.

“Trabalhamos intensamente para esclarecer os senadores sobre a correção da matéria proposta pelo governo. Não se trata de aumento de impostos, ao contrário, a correção foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça, em votação histórica, que nos deu por 9 a 0, inclusive foi apreciada por um ministro do Supremo Tribunal Federal que reviu sua própria decisão 48 horas depois, também em proveito da matéria”, afirmou Haddad.