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Depois de muito impasse e após aprovar o regime de urgência, nesta terça-feira (29), a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do mérito do projeto de lei que trata da desoneração da folha. A votação foi remarcada para esta quarta-feira (30).
Inicialmente, estava previsto a votação da urgência e do mérito ainda nesta terça. Porém, uma falta de acordo sobre a inclusão de prefeituras na proposta fez com que o governo pressionasse o adiamento da votação.
O texto original prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, mas uma emenda aprovada no Senado pretende reduzir de 20% para 8% a contribuição previdenciária da folha de pagamentos de municípios com população inferior a 142,6 mil.
Governistas apontam que a inclusão de municípios na proposta não é justa, porque nem sempre a quantidade de habitantes tem relação direta com receitas saudáveis ou deficitárias.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem questionado a constitucionalidade da proposta em discussão no Congresso.
Com o adiamento da votação do mérito, a relatora do PL, deputada Anyz Ortiz (Cidadania-RS) deve apresentar ainda nesta quarta-feira (30) um novo texto em busca de uma solução política aos municípios.
