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A questão da reoneração da folha de pagamento continua gerando impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional, apesar de ter sido revogado o trecho da Medida Provisória, que tratava da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (28) que o impasse permanece em relação a desoneração da folha para os municípios que foi mantida na MP 1.202. Ele destacou que as conversas com o governo devem continuar para estender a solução à folha das prefeituras. Uma nova reunião deve ser marcada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assim que ele retornar a Brasília.
"Embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal com relação aos 17 setores, é uma solução parcial, [...] porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios e que precisa ser feita por projeto de lei", disse Pacheco na sessão do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (27) a revogação do trecho da medida provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia. Esses setores empregam mais de 9 milhões de pessoas.
A revogação foi possível após uma rodada de negociações do governo, com participação do presidente do Senado e lideranças. O assunto será debatido em um projeto de lei a ser enviado em breve pelo governo ao Congresso.
Pacheco reforçou que a decisão do governo em não retirar a reoneração dos municípios prejudica as prefeituras. "Se havia de nossa parte a compreensão de inconstitucionalidade de se vincular matéria que era típica de projeto de lei por medida provisória, já que nós havíamos decidido, isso se aplica também a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Portanto, a solução ideal é efetivamente o encaminhamento da revogação da medida provisória [1202] na parte que trata de desoneração da folha como um todo", cobrou Pacheco.
O discurso de Pacheco foi para tranquilizar os prefeitos e deixar claro que eles podem confiar no Congresso, que dará prioridade ao tema.
Confederação dos Municípios marca ato contra medida do governo
Em resposta a decisão do governo de não retirar a reoneração dos municípios da MP, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu marcar uma Mobilização Municipalista no dia 6 de março, em Brasília, para cobrar a redução da alíquota do INSS.
De acordo com a entidade, a medida do governo Lula representa um "cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso". A Confederação ainda reforça que a Lei 14.784/2023 foi "uma importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral".
“Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
