Após meses de atraso, Congresso aprova Orçamento com aumento de gastos

Após quase sete meses de tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025, mantendo a meta fiscal do governo de déficit zero nas contas públicas. O texto, no entanto, traz uma previsão mais otimista para o próximo ano: um superávit de R$ 15 bilhões, valor bem acima da estimativa inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões.

O substitutivo com adendo de plenário foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos dos deputados e senadores. Apenas a bancada do Novo e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) manifestaram o voto contrário à proposta. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação só aconteceu após uma longa disputa jurídica sobre as regras de transparência das emendas parlamentares, o que atrasou a análise da proposta. Durante esse período sem Orçamento aprovado, o governo federal operou com restrições orçamentárias e liberou apenas o mínimo necessário para manter a máquina pública funcionando.

No relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reservou mais de R$ 50 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares — a maior parte destinada às emendas de execução obrigatória, como as individuais e de bancadas estaduais.

Por outro lado, o relatório não garante recursos suficientes e específicos para o programa Pé-de-Meia, que tem um custo estimado de R$ 13 bilhões em 2025. Segundo o relator, o valor restante poderá ser complementado ao longo do ano com o envio de projetos de lei ao Congresso para abertura de créditos adicionais.

Críticas e votação acelerada

Com o prazo apertado para aprovação do Orçamento de 2025, alguns parlamentares criticaram a votação acelerada do relatório final que foi apresentado pelo relator, na madrugada, desta quinta-feira (20).

A líder da Minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), avaliou a votação marcada para o mesmo dia da apresentação do texto final como "lamentável". "O relatório, com mais de 3 mil páginas, só foi publicado de madrugada. Como debater algo tão importante assim? Em um país sério, isso jamais aconteceria. Lamentável!", escreveu na rede X.

No início da sessão no Congresso, a líder do Novo, Adriana Ventura (SP), apresentou uma questão de ordem sobre o prazo regimental para a votação da proposta orçamentária. Segundo ela, o regimento determina o interstícios mínimo de 3 dias úteis para votação no plenário, após a votação final na CMO.

"O fato é que estamos tendo o regimento atropelado, o parecer foi publicado às 2 horas da manhã. Então, a a gente tem pouquíssimo tempo e na minha visão, isso é um completo absurdo. Esse parecer tem umas 3 mil páginas e é importante a gente discutir. Me sinto desrespeitada por não conseguir estudar essa proposta", disse.

Para o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a proposta orçamentária tem vários pontos críticos que visam apenas aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem tendo uma avaliação negativa do seu governo, conforme as últimas pesquisa de opinião.

"O desespero desse governo está subtraindo recursos do Fundo Social que é o fundo de compensação do pré-sal que não serve para essa destinação. É mais um drible que é dado nas contas públicas brasileiras. O governo passou três vezes por cima do arcabouço e não respeitam nem o que fazem", declarou.

O que prevê a LOA 2025

O projeto prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23) admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228,0 bilhões. Mas o substitutivo do relator prevê a aplicação de R$ 232,6 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, o relator acolheu os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões.

Também foram reservados R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo o relator-geral, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.

Ajustes do Executivo

O relator também atendeu aos ofícios da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que pediu ajustes no Orçamento antes da votação final. Assim, o relatório final traz os seguintes acréscimos:

• despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões);
• seguro desemprego (R$ 338,6 milhões);
• abono salarial (R$ 183,2 milhões);
• auxílio gás (R$ 3,0 bilhões);
• benefício de prestação continuada (R$ 678,2 bilhões)

Por outro lado, o texto do senador faz as seguintes reduções:

• apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bilhões); e
• programa Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões).