![Após reações negativas, ANS revoga coparticipação de até 40% nos planos de saúde | Daniel Castellano/Arquivo](https://media.gazetadopovo.com.br/2018/07/28e58a2b09e3771b1c7b3e8e0d9a5e03-gpLarge.jpg)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) decidiu revogar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos procedimentos dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 30, pela diretoria colegiada do órgão.
A medida ocorre após forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor à aprovação da resolução, ocorrida no final de junho e antecipada pelo Estado. A comoção levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a acolher pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a regra.
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Com a revogação, a diretoria aprovou também a realização de nova audiência pública para debater com diferentes setores da sociedade a norma e ampliar a participação popular. Para o consumidor, não há mudanças imediatas pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro.
Tanto franquia quanto a coparticipação já estavam previstos em resolução do setor de 1998, mas não tinham regras bem definidas. Não havia, por exemplo, a definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% - na prática, portanto, a nova regra ampliava o valor máximo que as operadoras poderiam cobrar dos usuários.
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