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Na manhã desta sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com lideranças da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e membros da Receita Federal para debater o ato editado pelo órgão nesta quarta-feira (17), que suspendeu medida anterior que diferenciava o valor recebido por líderes religiosos a título da chamada “prebenda pastoral” e de remuneração direta.
Na prática, com a mudança, parte dos valores pagos a padres e pastores que anteriormente estavam isentos de contribuição previdenciária poderiam passar a ser tributados. A medida não interfere, entretanto, no pagamento do Imposto de Renda por líderes religiosos, que é tributado normalmente.
A medida gerou uma série de críticas por parte da bancada evangélica, que apontou perseguição do governo a cristãos, o que motivou a reunião de lideranças evangélicas com Haddad. Após a reunião, o ministro anunciou que seria criado um grupo de trabalho com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para “dirimir controvérsias” sobre a interpretação da lei.
Segundos as leis 8.212/91 e 10.170/2000, a retribuição financeira concedida pela dedicação ao ministério pastoral não é considerada remuneração direta e, portanto, é isenta de contribuição previdenciária; ou seja, não existe incidência de 20% do valor referente ao INSS.
Em julho de 2022, a equipe técnica da Receita em julho de 2022 editou ato que ampliou essa isenção da cota patronal do INSS para, além da prebenda, abranger benefícios indiretos aos líderes religiosos “em função de critérios como antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”, segundo os termos do ato. Essa medida foi anulada nesta quarta, com novo ato da Receita.
“Suspendemos o ato [de 2022] e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a AGU, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o TCU, para entender como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso de maneira a não criar problemas para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar ou beneficiar quem quer que seja”, disse Haddad a jornalistas após o encontro.
“Como há dúvidas em respeito à interpretação, vamos avançar nessa direção para estabelecer a interpretação definitiva. Aí o auditor cumpre o que a lei diz”, prosseguiu o ministro. Haddad disse que não houve revogação nem convalidação dos critérios anteriores, mas sim uma “suspensão para entender o que a lei diz e cumprir a lei”.
Magno Malta critica pedido de lideranças evangélicas para debater mudanças com o governo
Nesta quinta-feira (18), o líder da bancada evangélica no Senado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que conversou com Fernando Haddad sobre a decisão da Receita Federal e disse que ficou alinhada a formação do grupo de trabalho “para avaliar e definir todas as medidas necessárias para manter a isenção das igrejas".
A interlocução foi questionada pelo senador Magno Malta (PL-ES), que também integra a bancada. Para Malta, o pedido representa “beijar a mão” de membros do governo. Ele afirmou também que outros importantes membros da frente parlamentar – como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o senador Jorge Seif (PL-SC) e o senador Marcos Rogério (PL-RO) – não foram consultados sobre e não concordam com as reuniões anunciadas.
“A isenção fiscal para igrejas é um direito previsto na Constituição, que se estende também a sindicatos e partidos políticos. Isso não é um favor do governo, mas sim um direito constitucional. Respeito o senador Carlos Vianna, mas esta questão vai além da política do dia a dia. Pastores não têm a obrigação de beijar a mão de Haddad, Lula ou Rui Costa. A nossa luta é outra”, declarou Magno Malta.
O senador também disse que em conversa com Damares, Seif e Rogério, todos concordaram que “toda essa situação envolvendo líderes religiosos é mais uma ação entre muitas outras que mostram que o governo Lula não dialoga e nem tem respeito pelos cristãos. Ele está cumprindo uma promessa de campanha. ‘Colocar os pastores em seus devidos lugares'”, afirmou.
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