Ouça este conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (8) de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para definir a proposta que limita o uso das subvenções do ICMS pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.
A cobrança de impostos federais de empresas beneficiadas por subvenções estaduais é a nova aposta de Haddad, para elevar a arrecadação da União. Porém, a medida depende do Legislativo para prosperar, o que tem exigido novo esforço do governo na negociação com parlamentares. A pauta, segundo o governo, tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já no próximo ano.
O encontro que durou mais de duas horas, não foi suficiente para o ministro sair com o prazo sobre a votação das subvenções, mas Haddad espera que seja aprovado ainda neste ano.
“Fizemos uma boa explicação. Ficou entendido a natureza do problema. Tudo é construção, são matérias técnicas difíceis. Os líderes tiraram muitas dúvidas sobre os propósitos e origem do problema, um jabuti de 2017 que será resolvido agora", disse Haddad aos jornalistas, após a reunião.
Haddad também informou que ainda não há uma definição se a proposta será votada como uma Medida Provisória ou Projeto de Lei. "O Congresso irá definir a tramitação. E vamos aprovar esse ano”, declarou o ministro.
No dia 30 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) 1.185, que revoga a possibilidade de abatimento de IRPJ e CSLL nas subvenções de ICMS para custeio. Já as subvenções para investimento deixam de ser deduzidas da tributação da União e passam a gerar crédito tributário para as empresas junto à Receita Federal.
A MP tem prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período para ser convertida em lei, mas até agora não teve nem sequer comissão instalada no Congresso para sua análise.
No final de outubro, como alternativa, o governo encaminhou à Câmara projeto de lei em regime de urgência com teor semelhante (PL 5.129/2023), embora Haddad já tenha sinalizado a Lira a preferência pelo andamento da MP.
