Após rumores, governo nega saída de Levy

Rombo no Orçamento põe Brasil na “zona de rebaixamento”

Previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016 deixou o país mais perto de perder o grau de investimento, dizem economistas

Comissão descarta devolver Orçamento de 2016

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), descartou nesta quinta-feira (3), que vá devolver a proposta do Orçamento de 2016 pelo fato de o Executivo ter mandado ao Congresso texto com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Para respaldar a decisão, a parlamentar se baseou em um estudo feito por consultores de Orçamento da Câmara e do Senado em que aponta não haver amparo legal para mandar de volta ao Executivo a proposta.

“Não existe previsão constitucional ou legal para a ‘devolução’ do PLOA (Projeto de Lei do Orçamento Anual)”, afirma a nota técnica. O estudo diz que a presidente pode, antes da votação do parecer preliminar na comissão, propor modificações no Orçamento e, ao Congresso, cabe aprovar emendas ou rejeitar o projeto na votação. Anteriormente, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito que não iria devolver a peça orçamentária ao Executivo.

A Comissão Mista de Orçamento, que mais uma vez não se reuniu formalmente, está em compasso de espera diante da decisão da presidente Dilma Rousseff de enviar uma revisão, por meio de um adendo, ao Orçamento do próximo ano. Por enquanto, técnicos do colegiado estão em contato com a equipe do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esquadrinhando a proposta para identificar se o rombo é maior do que o apresentado pelo governo.

Sintonia

Para a senadora Rose de Freitas, o ideal seria que houvesse uma sintonia entre Joaquim Levy e Nelson Barbosa. “Seria muito bom para o Brasil, de muito bom alvitre, que os dois ministros tivessem se entendendo e falando a mesma linguagem”, afirmou a presidente da Comissão Mista de Orçamento ao comentar os rumores sobre eventual saída do titular da Fazenda do cargo.

Destino do presidente do Banco Central também é incerto

Em tempos de instabilidade econômica e política, a possibilidade de o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, perder o status de ministro na reforma administrativa anunciada pelo governo – ainda não formalizada – não foi bem recebida por analistas do mercado financeiro. Enquanto nos bastidores essa ideia é defendida pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil, analistas alertam que a alteração não representaria qualquer economia para os cofres públicos.

“Acho essa história de tirar status de ministério do BC só para fazer sumir no papel um ministério e cumprir a promessa de cortes é meio estranha. Melhor manter, é só um cargo. Ninguém vai levar muito a sério um ajuste da máquina pública mudando o cargo de um ministro”, afirmou o economista Octavio de Barros, diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

Segundo especialistas, a mudança causaria ainda insegurança jurídica, abrindo espaço para que o trabalho do BC fosse alvo de ações judiciais em qualquer tribunal de primeira instância. “Qualquer juiz de primeira instância poderia questionar, por exemplo, uma operação com swaps. A mudança não tiraria a autonomia, mas tiraria um escudo de proteção do BC que, atualmente, não custa nada”, avaliou o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio Leal.

Ele lembrou que os funcionários do BC são concursados. Na autarquia, não há cargos comissionados. Ou seja, não haveria economia de gastos com pessoal – o que deveria ser o alvo da reforma ministerial que tem como meta cortar dez pastas.

Impasse

Na equipe econômica não há consenso sobre a proposta, já que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o próprio Tombini são contra. A ideia de rebaixar o presidente do BC acentuou as divergências entre Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Os contrários à proposta dizem que qualquer ação do BC poderia atingir não apenas a política de controle da inflação, mas a administração das reservas, dos compulsórios e até a política cambial. Se Tombini deixasse de ser ministro, voltaria a ser subordinado à Fazenda.