Luz Fraterna
Governo amplia faixa de isenção para famílias pobres
Euclides Lucas Garcia
No mesmo dia em que a Copel anunciou o aumento de 8,77% na tarifa residencial de energia elétrica, o governo do Paraná encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para aumentar o teto de consumo mensal previsto no programa Luz Fraterna. Pela proposta, terão isenção da tarifa da luz quem consumir até 120 quilowatts/hora hoje o limite é de 100 quilowatts/hora. Se aprovada pelos deputados, a medida passará a valer a partir de 1.º de setembro.
Criado em 2003 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), o Luz Fraterna atende consumidores residenciais de menor poder aquisitivo, cuja renda familiar per capita não ultrapasse meio salário mínimo nacional (R$ 339). Nesses casos, a conta é paga à Copel pelo estado. Não está incluído no benefício o custeio do serviço de iluminação pública, além de multas e juros por atraso de pagamento.
"Ainda é grande o número de cidadãos carentes que têm dificuldades para manter em dia os pagamentos da fatura de energia elétrica, serviço essencial para a vida humana", justifica o governo no texto da proposta. A projeção é que o Luz Fraterna, que hoje beneficia 160 mil famílias por mês, passe a atingir 220 mil famílias.
Despesas em alta
O forte aumento das tarifas da Copel se deve, principalmente, à alta das despesas com a compra de energia. Esses gastos subiram em parte pela alta do dólar, que encareceu a eletricidade comprada de Itaipu, e pelo uso intensivo de termelétricas. Como a geração de energia térmica é mais cara, o gasto extra é bancado inicialmente pelas distribuidoras e, depois, repassado aos consumidores.
11% a menos
Apesar do reajuste de 8,77% anunciado ontem, a conta de luz residencial no Paraná ainda está cerca de 11% mais baixa que um ano atrás. Isso porque, no início deste ano, um pacote do governo federal resultou em queda de aproximadamente 18% nas tarifas.
Depois de quase 20 dias de indefinição, a Copel informou ontem que vai reajustar suas tarifas de energia em 9,55%, em média. Para clientes residenciais, o aumento será um pouco mais leve, de 8,77%. As novas tarifas mais baixas que as autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 20 de junho foram aprovadas ontem pelo órgão regulador.
INFOGRÁFICO: Aneel autorizou reajuste de 13,44%, mas Copel pediu um aumento de 8,77%
O aumento é retroativo a 24 de junho. Isso significa que os consumidores que tiveram contas emitidas entre os dias 24 de junho e 8 de julho, com base na tarifa antiga, terão de pagar a diferença nas próximas faturas. A maneira como o valor será cobrado se à vista ou em parcelas ainda não foi definida.
Vaivém
Em 20 de junho, a Aneel havia autorizado um reajuste de 13,44% para residências e de 14,61% na média de todas as classes consumidoras. A Copel chegou a informar que repassaria o aumento na íntegra, mas em seguida o governador Beto Richa pediu a suspensão do reajuste.
A Copel preparou, então, um modelo alternativo, que foi aprovado ontem pela Aneel. A estatal ainda terá direito à diferença entre o reajuste anunciado em 20 de junho (mais alto) e o aprovado ontem. Esse saldo poderá ser repassado aos consumidores em junho de 2014, na próxima revisão da tarifa. No caso das residências, o residual é de 4,29% e, na média de todas as categorias, de 4,62%.
Conforme ressaltou o diretor da Aneel Edvaldo Santana, do ponto de vista econômico, o consumidor não receberá um benefício, mas apenas vai pagar pelo reajuste de forma integral mais tarde. De acordo com a Copel, o porcentual remanescente será incluído "como um componente financeiro que será reajustado pelo IGP-M".
As ações da Copel chegaram a cair 17% na bolsa no dia seguinte à suspensão do reajuste. Subiram um pouco nos pregões seguintes, mas, até segunda-feira (ontem a BM&F Bovespa esteve fechada), ainda estavam 15% abaixo do nível anterior à interferência do governo estadual.
A tendência, com a definição do reajuste, é de uma recuperação nos valores. Ontem, na bolsa de Nova York, os papéis da companhia paranaense subiram 7,2%.
Premissas
A companhia informou, via assessoria de imprensa, que duas premissas embasaram o documento que solicitou a revisão no valor do reajuste para este ano. Uma delas é a chamada modicidade tarifária, que significa buscar a menor tarifa possível aos consumidores. A segunda é garantir a viabilidade financeira da concessão, com um reajuste suficiente para manter o consórcio. O cálculo, segundo a empresa, representa o equilíbrio entre as duas frentes.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a Copel considera que esse aumento médio de 9,55% não coloca em risco a saúde financeira da empresa. "Eu concordo", afirmou.
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