O Conselho Nacional de Previdência Social decidiu nesta terça-feira elevar de 20% para 30% o limite de comprometimento da renda mensal para aposentados e pensionistas do INSS nos empréstimos com desconto em folha. Pela regra anterior, o beneficiário só podia comprometer 20% na modalidade de financiamento tradicional e mais 10%, via cartão de crédito.
Na avaliação do Ministério da Previdência, a medida amplia o crédito, pois os juros cobrados no crédito direto são mais baixos, estão em 2,5% ao mês, enquanto que o custo do cartão é de 3,5% ao mês.
Com a alteração, o uso do cartão passará a ser opcional, mas o percentual de comprometimento da renda não poderá ultrapassar os 30%.
Segundo dados do Ministério, há cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, sendo que 14,9 milhões estão utilizando o crédito consignado.
No fim de 2007, o INSS havia reduzido o limite do comprometimento em função do excesso de endividamento dos aposentados . Os empréstimos ficaram suspensos por quase um mês até serem liberados novamente em janeiro de 2008. Para compensar a redução, o governo também aumentou do prazo de financiamento de 36 meses (3 anos) para 60 meses (5 anos).
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