Não é a exigência de 65 anos de idade o que mais vai dificultar a aposentadoria dos trabalhadores mais pobres. O que realmente deve atrasá-la é a elevação do tempo mínimo de contribuição.
Pelas regras atuais, os homens e mulheres que se aposentam por idade – a partir dos 65 e 60 anos, respectivamente – precisam ter contribuído à Previdência por pelo menos 15 anos. A reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Temer aumenta essa carência para 25 anos. E a grande maioria das pessoas que se aposentam por idade pelas regras atuais não conseguiu juntar todo esse tempo de contribuição.
Segundo números da Previdência publicados pela Folha de S.Paulo, 79% dos brasileiros que se aposentaram por idade em 2015 contribuíram ao sistema por menos de 25 anos. A maior parte ficou longe disso: 34% dos aposentados contribuíram pelo tempo mínimo de 15 anos e 31%, por 16 a 20 anos. Outros 14% juntaram de 21 a 24 anos de contribuição. Apenas 21% contribuíram por 25 anos ou mais.
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Quem já preenche os requisitos atuais mas ainda não pediu aposentadoria terá seu direito preservado após a reforma. E o regime de transição anunciado pelo governo pode atenuar um pouco o baque – mulheres com 45 anos de idade ou mais e homens a partir dos 50 terão de contribuir por 50% a mais que o tempo que faltava pela legislação em vigor. Mesmo assim, é de se supor que muita gente vai penar para se aposentar aos 65 caso a reforma seja aprovada.
Informalidade
Dos atuais aposentados pelo INSS, 52% se aposentaram por idade. São, na maioria, pessoas de renda mais baixa. Mesmo que comecem a trabalhar muito cedo, muitas vezes na infância ou na adolescência, em geral elas passam boa parte da vida na informalidade. Ao contribuir menos para o INSS, não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, modalidade que exige 30 anos de trabalho formal para as mulheres e 35 para os homens.
É por isso que, para os homens pobres, a idade mínima de 65 anos não é novidade: eles já se aposentam nessa idade, na maioria dos casos. As mulheres, que hoje podem se aposentar por idade aos 60, terão de esperar pelo menos cinco anos a mais, se a reforma da Previdência for aprovada como está.
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O valor médio pago aos aposentados é outra prova de que as aposentadorias por idade são, em sua maioria, destinadas a pessoas de baixa renda. Segundo o INSS, o benefício médio foi de apenas R$ 889 em dezembro de 2016, pouco acima do salário mínimo – e piso previdenciário – vigente até então (R$ 880).
As aposentadorias por contribuição, que representam 30% dos benefícios pagos pelo INSS, pagam mais que o dobro: o valor médio em dezembro foi de R$ 1.824. As demais aposentadorias concedidas pelo INSS (18% do total) são por invalidez, com benefício médio de R$ 1.107.
