Aposentadoria de militares entra na mira da revisão de gastos de Tebet

A ministra Simone Tebet, do Planejamento, afirmou que a revisão de gastos do governo pode atingir, entre outras áreas, a aposentadoria dos militares. Esta é uma das despesas que entraram na mira da equipe econômica após se perceber que o ajuste fiscal por meio de um aumento da arrecadação de impostos chegou no limite – até mesmo um colapso, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Tebet diz que todas as possibilidades em todas as áreas estão sendo estudadas pela equipe dela e do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, mas que a aposentadoria dos militares pode ter um foco maior neste momento.

“Nós vamos mostrar para o presidente que é possível cortar gastos de privilégios. Não estou dizendo que vamos conseguir avançar com os supersalários, mas tem que estar na mesa. Uma legislação previdenciária que, ainda que de forma gradual, atinja os militares”, disse a ministra em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta (14).

A ministra disse que tem coragem para “colocar tudo na mesa” e que Lula “é corajoso o suficiente para enfrentar o poderio econômico”. A ala militar, embora esteja em boas relações com o governo neste momento, tem ressalvas a mudanças que a afetem diretamente.

Simone Tebet diz que vai levar essa opção ao presidente por conta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que faz um “alerta em relação à previdência dos militares”.

“Tudo está na mesa, nada está interditado, a não ser a valorização do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria (do salário mínimo). Quando a gente fala de desvinculação, a gente não fala da aposentadoria, mas dos outros benefícios temporários”, pontuou citando o BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego e auxílio doença.

Ministra não vê limite ao aumento de receita

Por outro lado, Simone Tebet vê que o ajuste fiscal através do aumento de receita pode não ter chegado ao limite, como sinalizam o mercado financeiro e o Congresso. Para ela, ainda é preciso equacionar a cobrança de tributos.

“Não sei se chegou ao limite. Na justiça tributária, não. Mas na criação de impostos, sem dúvida nenhuma”, apontou.

A questão da justiça tributária é um dos pontos de atenção da equipe econômica, principalmente por conta da restrição aos créditos do PIS/Cofins que teria disparado nos últimos anos além do previsto. Tebet não detalhou esta questão.

A ministra se mostrou preocupada com a possibilidade dos pisos da Educação e da Saúde e do crescimento das despesas da Previdência estrangularem os gastos discricionários a partir de 2027. De acordo com ela, estes pontos também são discutidos, e ela se diz contra mudar o percentual de piso – “é uma questão de realinhar a qualidade desse gasto”, pontuou.

“Não podemos querer do presidente um discurso que ele não tem. O foco do presidente sempre foi o social. E ele deixa para equipe econômica dizer que, para ter social, tem que ter equilíbrio fiscal”, concluiu.