O secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, avalia que é pouco provável que os aposentados do plano mais antigo do fundo de pensão da Varig, o Aerus, continuem a receber os atuais benefícios após o mês de janeiro. O Aerus, que está em liquidação judicial, já avisou aos participantes do Plano 1 (que inclui trabalhadores que aderiram até 1995) que só tem recursos disponíveis para pagar seus beneficiários até o mês de dezembro (benefício pago no início de janeiro).
- Hoje, o que tem em caixa (do fundo) dá pra pagar até dezembro. Se aparecer algum dinheiro, o pagamento pode ser prorrogado - afirmou o secretário, que acha pouco provável que apareça mais recursos no caixa do Aerus até janeiro.
Segundo Paixão, os ativos do Aerus que poderiam ser vendidos para que a liquidação do fundo seja concluída - e que os aposentados recebam os recursos que aplicaram no fundo - tem muito pouca liquidez e não devem ser vendidos no curto prazo.
Segundo ele, grande parte estão em ações de blocos de controle de algumas empresas ou imóveis e devem levar mais tempo para serem vendidos. Além disso, tem a dívida da Varig com o fundo (avaliada em cerca de R$ 2 bilhões) que não há previsão de ser paga.
Estima-se que o déficit para o pagamento dos participantes do Plano 1 do Aerus esteja em mais de R$ 2 bilhões atualmente. Desde julho, os aposentados passaram a receber apenas 75% dos benefícios e , a partir de outubro, o pagamento caiu à metade do valor original. A idéia do fundo era adiantar aos aposentados e pensionistas os recursos em caixa. Depois, os participantes terão de esperar a venda de todos os ativos do plano, cujos recursos seriam rateados pelos participantes, segundo a ordem de preferência no pagamento das dívidas prevista na legislação sobre a liquidação judicial.
Os representantes dos participantes já conseguiram liminar na Justiça, obrigando o governo a responsabilizar-se pela dívida do fundo de pensão, porque alegam que o Executivo tinha obrigação de ter fiscalizado as aplicações e a gestão do Aerus. Entretanto, a liminar foi suspensa e a disputa se arrasta na Justiça.
Paixão disse que a Justiça é que vai determinar se o governo terá de arcar com o prejuízo, mas que na sua avaliação o Executivo não pode ser responsabilizado pelo problema.
- Não concordo que houve omissão na fiscalização (do fundo de pensão) que justifique a responsabilização do governo pela dívida - afirmou Paixão.