Rigidez
Projeto que endurece concessão de consignado avança no Senado
O assédio dos bancos fez o senador José Sarney (PMDB-AP) criar o projeto de lei n.º 283 de 2012, que pretende instituir mecanismos de prevenção e tratamento judicial e extrajudicial aos endividados. O projeto quer tirar expressões como "sem acréscimo" ou "taxa zero" das propagandas, deixar o conteúdo mais claro principalmente para os idosos , restringir a contração de dívidas e proibir o marketing ostensivo.
"Ele basicamente reforma a comunicação com os idosos e os coloca na posição que devem ocupar de consumidores mais vulneráveis", diz a juíza de direito Sandra Bauerman, do Juizado Especial de Curitiba.
O texto passou pela comissão de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no primeiro semestre de 2013.
Além dele, a comissão está analisando outros dois que pretendem alterar o CDC e outras 106 emendas enviadas por parlamentares.
Os aposentados com mais de 65 anos estão conseguindo pagar suas dívidas e já não ocupam mais o topo da lista de inadimplência. Segundo relatório do SPC Brasil, que leva em consideração o mês de setembro, eles representam apenas 9,03% do total de endividados do país, ante 27,7% de março. A queda, nesses 7 meses, foi de 18%.
O principal motivo para esse cenário chama-se empréstimo consignado. O número de empréstimos em agosto foi de R$ 3,576 bilhões 10% superior a julho e 33% maior que em agosto de 2012. "É muito comum a pessoa usar o crédito para pagar as contas, já que a taxa de juros é menor", fala o gerente financeiro do SPC, Flávio Borges.
A antecipação da primeira parcela do 13.º salário, feita entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro, também tem colaborado com a quitação das dívidas. De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 26 milhões de aposentados foram beneficiados e R$ 12 bilhões foram injetados na economia nos meses de agosto e setembro. Mas nem todos os vovôs e vovós estão tranquilos.
A aposentada Rosalva Pinheiro, que completa 65 anos no ano que vem, se endividou por causa de um vizinho. "Ele estava com problemas no trabalho e pediu empréstimo de dinheiro para viajar para Portugal", relata. A experiência dele não deu certo e, três meses depois, estava de volta, mas sem o dinheiro.
Como o vizinho foi embora, sem pagar toda a dívida que está em R$ 6 mil , Rosalva terá de arcar com ela sozinha. "A antecipação do 13.º da aposentadoria vai me ajudar e também estou negociando uma nova proposta com o banco", relata.
Rosalva emprestou o nome dela e este é um dos principais motivos que levam à inadimplência entre os aposentados. "O idoso, muitas vezes, é a única pessoa com renda comprovável. Por isso, muitos familiares e amigos usam seu nome para realizar empréstimos", diz o consultor em previdência privada e pública, Renato Follador.
Vilão ou mocinho?
Mas o principal vilão é o crédito consignado, que nesse momento está disfarçado de "mocinho". Para a juíza de direito, Sandra Bauerman, coordenadora do Projeto de Tratamento de Superendividamento do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Paraná, esse tipo de crédito é concedido fácil demais. "Os bancos não analisam a capacidade financeira do aposentado e ele não é informado claramente sobre como o empréstimo vai afetar sua vida", diz. O aposentado Carlos Foti, por exemplo, foi assediado pelos bancos. "Ligaram uma, duas, três vezes de vários bancos. Na quarta, não aguentei mais e falei alguns palavrões", relata.
Futuro
O gerente do SPC Brasil, Flávio Borges, acredita que o cenário atual será mantido. "Isso se os idosos estancarem por completo esse endividamento. Caso aconteça, a tendência é que a alta taxa registrada no início do ano não se repita", estima.
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast