Aposentados têm prazo de uma semana para decidir sobre acordo com o INSS

Curitiba – Mais de 700 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Brasil e 37.423 do Paraná têm até a próxima segunda-feira para decidir se vão aderir ao acordo proposto pelo governo para revisão do valor de seu benefício, que pode ser reajustado entre 1,17% a 39,67%. Trata-se de pessoas que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e que têm direito à correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Desde novembro do ano passado, 638,9 mil aposentados aderiram ao acordo. No Paraná, 52.496 aposentados têm direito ao reajuste, porém até o momento, 15.073 assinaram o acordo, o correspondente a 28,7%.

Segundo o juiz da 1.ª Vara de Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba, José Antonio Savaris, o aposentado ou pensionista deve analisar com cuidado se vale a pena assinar o acordo do governo. Ele explica que, dependendo do valor e da idade, o segurado poderá receber a correção parcelada em até 72 parcelas, em seis anos. Já a ação revisional demora no máximo um ano para ser julgada e o pagamento é feito em parcela única, 60 dias após a sentença.

Savaris lembra, entretanto, que o Juizado Especial Federal somente acolhe processos referentes a reajustes atrasados de aposentadoria ou pensão de até R$ 18 mil (60 salários mínimos). Acima deste valor, a ação terá de ser distribuída na vara comum, que em Curitiba é a Vara Previdenciária, e o segurado da Previdência Social poderá demorar até três anos para receber a diferença.

Para fazer a adesão, o aposentado terá de assinar um termo nas agências do INSS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Aqueles que recorreram à Justiça deverão assinar o Termo de Transação Judicial, desistindo do processo na Vara onde ingressou com a ação.

O juiz informa que é muito raro um aposentado comparecer ao Juizado Federal Previdenciário para assinar o termo. "O que temos verificado é que muitos aposentados que aderiram ao acordo com o INSS e, posteriormente, verificaram que ele não compensava, foram para a Justiça e pediram para compensar os valores que já haviam recebido", explica.

Os termos começaram a ser enviados pelo INSS em novembro de 2004. Quem não recebeu, pode retirá-los nas agências da Caixa, Banco do Brasil ou da Previdência Social. O termo também está disponível na página da Previdência Social no site www.previdencia.gov.br.