Aposentados vão ao STF contra decisão do governo de não adiantar metade do 13º

O Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) protocolou nesta terça-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para questionar a decisão do governo de não pagar neste mês o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

O órgão reclama da decisão do governo, ainda não oficializada, de não seguir o que vem sendo feito há nove anos e pede que a antecipação seja garantida como um preceito fundamental dos beneficiários. Embora não seja obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13º salário tem sido feito pelo governo desde 2006, após acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano passado, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para a antecipação para aposentados e pensionistas – 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

Caso a Corte não entenda pela obrigatoriedade do pagamento, o sindicato “requer que seja concedida a suspensão da cobrança por parte das instituições financeiras àqueles que adquiriram crédito junto a estas a titulo de antecipação do décimo terceiro salário”, diz o texto. No pedido é solicitada ainda prioridade à tramitação processual àqueles maiores de 60 anos.

No documento, o sindicato argumenta que os aposentados e pensionistas já contam com o valor para sua subsistência. “O acordo que garante a antecipação do abono salarial dos aposentados e pensionistas no mês de agosto de cada ano vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, de modo que já incorporou o patrimônio jurídico destes se tornando um direito adquirido”, diz o pedido.

O sindicato reforça que representa interesses de 30 milhões de aposentados e que o não pagamento da antecipação da parcela poderá gerar um cenário de “insegurança jurídica” e deixar de injetar bilhões na economia do país.

Negociação

De acordo com fontes ouvidas, ministros ainda trabalham para convencer a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que o adiantamento da parcela seja pago ainda este mês. “Há um grande movimento para que o governo tente pagar ainda este mês”, disse uma fonte ligada ao assunto. Contudo, o governo ainda não encontrou uma solução para o problema orçamentário.

A dificuldade enfrentada pelo governo em fechar as contas fez com que fosse tomada a decisão de não pagar o adiantamento do 13.º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, a medida ainda não foi anunciada oficialmente.

A decisão foi tomada em meio a divergências entre Levy e o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O mandatário da Fazenda não quis assinar o pagamento devido aos resultados fiscais ruins nos últimos meses.