Appa anula licitação para compra de draga própria

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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) anulou o processo de licitação para a compra de uma draga própria para os portos públicos do estado. A base para a decisão foi a sentença proferida pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva no último mês, que considerou que nenhuma das empresas classificadas na concorrência cumpriam os requisitos necessários para serem consideradas vencedoras. O edital previa a compra de uma draga no valor de R$ 45 milhões.

O texto da sentença afirma que, caso a Appa pretenda adquirir a draga autotransportadora de sucção e recalque, deverá lançar um novo edital de licitação. Durante a Escola de Governo, o superintendente da autarquia, Mario Lobo Filho, explicou que uma nova concorrência vai ser analisada por um grupo técnico e pelo governador.

Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão de comunicação oficial do governo do estado, Lobo Filho justifica que, como esse é um processo de licitação internacional inédito no Brasil, há mais dificuldades. A Appa considera a compra da draga como essencial para o desenvolvimento dos portos do Paraná.

Caso

O processo para compra da draga começou em janeiro do ano passado e, em janeiro deste ano, foi suspensO por ordem judicial. Nenhum pagamento foi feito ao vendedor da draga.

A Justiça Federal de Paranaguá entendeu que existia o risco de a APPA adquirir uma draga cujo funcionamento não fosse permitido pela Autoridade Marítima brasileira, ou que jamais fosse exatamente satisfatório, não operando com a capacidade necessária. Por isso, o edital já havia sido anulado em junho.

Desde janeiro, as empresas Interfabric Indústria e Comércio e Global Connection Comercial, classificadas na primeira fase da licitação, disputavam na Justiça para definir qual delas seria contratada pela APPA. A empresa Interfabric acabou desclassificada porque a draga oferecida ainda estaria em construção quando foi realizada a vistoria em dezembro de 2009. A Global Connection chegou a ser declarada vencedora, mas a vistoria realizada na embarcação oferecida também apresentou problemas.