A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi multada em R$ 6,7 milhões por não cumprir integralmente uma solicitação que buscava melhorar as condições de higiene no Porto de Paranaguá e vias públicas no entorno. A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Vara Federal de Paranaguá, nesta segunda-feira (15).
De acordo com a Justiça, a ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2010, na tentativa de minimizar a transmissão de doenças causadas por roedores e pombos que ficam na área. Foi solicitado que a Appa mantivesse a limpeza da área e sugerisse medidas que diminuíssem o desperdício de grãos no Porto - responsável por atrair os animais -, além de estudos e mapeamentos da presença dos ratos e pombos.
O juiz considerou que a Appa cumpriu parcialmente as ordens da Vara Federal, reduzindo pela metade a multa de R$ 50 mil por dia. Com o vencimento do prazo para a regularização da situação no dia 18 de novembro de 2010, o valor total da multa, até esta segunda-feira, era de R$ 6.775.000 R$ 25 mil por dia, em 271 dias.
Segundo a Justiça, foram encontrados "39 autos de infração sanitária lavrados entre os anos de 2004 e 2009" sobre os problemas listados na ação civil pública. A Appa foi intimada a comprovar por documentos e fotos as medidas adotadas para evitar estas situações. De acordo com a nota divulgada pela Justiça, o juiz enfatizou que a limpeza deveria ser diária e que era obrigatório apresentar provas da eliminação de tudo que facilitava a presença de pombos.
Para o juiz, a questão é "de saúde pública e merece a devida proteção judicial, uma vez que o natural e obrigatório cumprimento das previsões existentes no sistema normativo brasileiro parece ser algo muito difícil de ser feito espontaneamente pela Administração do Porto de Paranaguá nos últimos anos." Além disso, ele ressalta que a falta de cuidado com o transporte de grãos ainda implicam em um grande desperdício do produto.
A Appa informou que não foi notificada sobre a multa, mas irá recorrer da decisão da Justiça. "Desde o final de 2010, a Appa está cumprindo as determinações judiciais e realizando a limpeza das vias de acesso ao Porto", diz em nota oficial.
Segundo a empresa, em março, uma máquina varredeira foi contratada para aprimorar o trabalho que vem sendo realizado. Cerca de 180 homens varrem as vias de acesso ao Porto diariamente, um processo mantido pela Appa em parceria com os operadores portuários.
