Appa obtém liminar e anuncia começo da dragagem no Porto

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) conseguiu ontem autorização judicial para iniciar os trabalhos de dragagem no Canal da Galheta, que dá acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. A Appa obteve liminar em mandado de segurança julgado pelo juiz federal Mauro Luís Rocha Lopes, titular da 2.ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz considera relevantes os argumentos apresentados pela Appa e torna nula a negativa dada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil ao pedido de autorização de dragagem, confirmando a posição da Capitania dos Portos do Paraná.

Os argumentos apresentados pela administração portuária citados na decisão são: que a dragagem emergencial foi pedida pela própria Marinha (Capitania dos Portos), que a licitação para dragagem de manutenção foi frustrada por motivos alheios à vontade da Appa e que a licença ambiental conferida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) teve a delegação do Ibama, órgão responsável pelo licenciamento.

O vice-almirante Marcos Torres, que assina o indeferimento da dragagem no Canal da Galheta pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, não foi localizado para comentar o assunto e esclarecer se a Marinha vai recorrer da decisão liminar.

Com a decisão, a draga holandesa Lelystad, ancorada em Paranaguá desde o dia 25 de agosto, pode começar a retirar os 2,8 milhões de metros cúbicos de material do canal de acesso aos portos parananeses.

Apesar de a liminar permitir o início imediato da dragagem, a empresa Somar, afretadora da draga holandesa, explicou que, por estar parada, a draga precisaria de mais de oito horas de funcionamento para iniciar, efetivamente, a dragagem. A retirada de material, portanto, só vai ocorrer a partir de hoje.

Impasse

A dragagem emergencial do Canal da Galheta foi anunciada no dia 14 de agosto pelo superintendente da Appa, Eduardo Requião. A empresa Somar Transportes Marítimos Ltda., que dragava o Porto de Itajaí com a draga Lelystad, apresentou orçamento de R$ 15,6 milhões para a dragagem do canal, usando o mesmo equipamento. A Appa, então, publicou um edital de chamamento, convidando outras empresas a participar da tomada de preços. Nenhuma empresa se apresentou e o contrato com a Somar foi fechado em 24 de agosto.

A draga, no entanto, não pôde começar a operar pois a Capitania dos Portos do Paraná indeferiu, no dia 6 de setembro, o início dos trabalhos, alegando que a Appa teria de adequar o seu projeto de dragagem em quatro pontos: prever a retificação do canal, que acabou ficando em forma de S, traçado que fez a Capitania publicar duas portarias restringindo as manobras de navios na entrada do canal; mudar o local de despejo de material, que no projeto da Appa coincide com a área de manobra e de espera dos práticos; apresentar a batimetria (medição do relevo do fundo do mar); e apresentar a licença ambiental do Ibama. Com a negativa da Capitania, a Appa recorreu ao DPC, instância superior da Marinha, que em 12 de setembro manteve a decisão da Capitania, a não ser na exigência da retificação do canal.

A Appa não esclareceu se, com o início do trabalho de dragagem, estará sujeita à multa prevista em contrato, de R$ 7 mil por hora pela draga parada. A draga ficou sem funcionar de 29 de agosto até ontem.