O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, anunciou ontem que fará um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários da autarquia, que se tornará uma empresa pública a adequação ao novo regime jurídico levará 180 dias, conforme a lei 17.895, sancionada pelo governador Beto Richa. A partir de agora, o antigo quadro funcional entra em processo de extinção e deixará de existir em pouco anos.
"Os trabalhadores poderão optar por um Plano de Demissão Voluntária, por permanecer onde estão ou, caso haja adequação jurídica, migrar para um novo quadro", disse Dividino. Novas contratações só serão feitas via concurso público e dentro do novo quadro funcional.
Hoje, a Appa conta com 697 funcionários, incluindo 80 comissionados, que devem permanecer no quadro até que o último empregado aceite o PDV ou se aposente. Os cargos em comissão continuarão a existir, mas obedecendo às três situações previstas constitucionalmente: direção, chefia e assessoramento. Cargos de perfil técnico (como engenheiros e advogados) não poderão ser comissionados.
Um dos motivos que levaram a Appa a virar empresa pública foi a tentativa de diminuir um passivo trabalhista bilionário. No modelo antigo, a Appa podia ser contestada judicialmente quando contratava pelo regime celetista a lei determinava que os funcionários fossem estatutários. Em 20 anos, foram 11 mil ações contra o porto, motivadas também por desvios de função e horas extras, que oneraram os caixas da Appa em R$ 1,3 bilhão. Com a mudança, o quadro será regularizado e os funcionários poderão ser contratados via concurso público em regime celetista.
Para o o diretor financeiro do porto, Carlos Roberto Frisolli, o novo regime possibilitará um incremento no corpo técnico do porto, além da criação de um novo plano de cargos e salários. "Vamos buscar profissionais com perfis mais técnicos e a desburocratização fará com que possamos ganhar em competitividade. Acredito que o Porto terá um crescimento de 30% em sua movimentação até 2020", disse Frisolli. A Appa aumentará o número de diretorias, de quatro para seis: será criada uma diretoria do Meio Ambiente e a atual Procuradoria Jurídica terá status de diretoria.
Por outro lado, a mudança aumentará o comprometimento da folha salarial do estado com pessoal. Isso porque o robusto orçamento do porto deixará de entrar no cálculo da receita corrente líquida do estado. Como as despesas com pessoal não serão reduzidas na mesma proporção, os gastos com o funcionalismo vão sofrer um aumento porcentual. A previsão é que o gasto do governo com funcionalismo público passe de 48,68%, para 48,81% próximo do limite legal de 49%.
Colaborou Pedro Brodbeck
