Apple vai ter de pagar multa bilionária por benefícios fiscais ilegais

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, impôs nesta terça-feira (30) uma multa de 13 bilhões de euros (R$ 47 bilhões) à Apple.

A comissão considera que os impostos pagos pela empresa americana de tecnologia ao governo irlandês, mais baixos do que os enfrentados por outras firmas, são incentivos fiscais ilegais. A investigação levou três anos, e a decisão pode tensionar ainda mais as discussões entre UE e EUA sobre a regulação de impostos.

A multa imposta à Apple diz respeito a um período de dez anos, entre 2003 e 2014. As autoridades europeias afirmam que, ao registrar suas vendas na Irlanda, a empresa americana evitou impostos de suas vendas em todo o mercado único europeu.

A Apple e o governo irlandês afirmam ter agido de acordo com a legislação europeia. Ambos irão apelar à decisão.

As autoridades europeias recentemente multaram outras grandes empresas. A comissão ordenou no ano passado, por exemplo, que a rede de café Starbucks devolva até 30 milhões de euros (R$ 108 milhões) de impostos à Holanda.

A Apple abriu sua primeira base de operações na Irlanda em 1980, e hoje emprega 6 mil pessoas no país.

“Mensagem clara”

A comissária europeia Margrethe Vestager, encarregada de assuntos de competição, afirmou que a comissão quer “enviar uma mensagem clara”. “Os Estados não podem dar vantagens fiscais a empresas, não importa que sejam grandes ou pequenas, estrangeiras ou europeias.”

Michael Noonan, ministro das Finanças da Irlanda, disse em um comunicado que a decisão europeia “não nos deixa outra opção a não ser recorrer para defender a integridade de nosso sistema fiscal”.