Apps de Google e Apple deverão ter classificação etária brasileira

O Ministério da Justiça lançou, nesta quinta-feira, um novo sistema de classificação indicativa para games e aplicativos distribuídos digitalmente no Brasil - a medida não vale para mídias físicas.

O anúncio ocorreu no ExpoCenter Norte, em São Paulo, local que receberá a Brasil Game Show a partir de amanhã.Google e Apple, que usam classificações próprias para comercializarem aplicativos, terão que aderir obrigatoriamente ao sistema, batizado de Iarc (Coalizão Internacional de Classificação Etária).

"Agora que temos uma alternativa de classificação gratuita, simples e rápida, podemos cobrá-los", diz Rafael Vilela, coordenador do sistema no Ministério."Grandes lojas, como Google Play e App Store, devem apresentar um plano de adequação à plataforma", diz Rafael Vivela. "Se por acaso qualquer empresa se recusar à aderir ao sistema no Brasil, cabe aplicação de multa, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", diz.

O projeto tem o objetivo de reduzir para cinco minutos o tempo necessário para o processo de classificação que, antes do Iarc, poderia levar até um mês.

Agora basta que o desenvolvedor preencha um formulário gratuito para que o aplicativo receba a classificação etária simultânea para 36 países em cerca de cinco minutos. Antes do sistema integrado, os desenvolvedores tinham que dar entrada no processo de classificação em cada país que desejava comercializar seu produto.

O Iarc foi desenvolvido em parceria com órgãos classificadores da América do Norte, a ESRB (Entertainment Software Rating Board) e da Europa, a Pegi (Pan-European Game Information), e vale também nessas regiões.