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Ideli discursa em Pinhais: veto é prerrogativa presidencial| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Paranaguá

Appa espera por "pingos nos is"

Fabiane Ziolla Menezes

O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, respira aliviado após o desgaste do Congresso para aprovar o novo marco regulatório do setor. Ele diz, porém, que a discussão entra agora em uma segunda fase, de definições acerca da nova lei, de "pingos nos is", cruciais para determinar a velocidade com que o programa do governo federal para os portos vai caminhar. "Se a centralização [licitações e procedimentos conduzidos exclusivamente pela Secretaria dos Portos e pela Antaq] persistir na maioria dos processos vamos perder o bonde. Temos cada vez mais recordes de produção e precisamos dar vazão a essa demanda". Anunciado em dezembro, o pacote de investimentos do governo federal consiste, principalmente, em uma maior abertura para novos aportes financeiros privados em novos arrendamentos e terminais do país.

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Após a batalha para aprovar a Medida Provisória (MP) 595 na Câmara e no Senado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu ontem, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que a presidente Dilma Rousseff deve vetar alguns artigos. "Estamos muito felizes com a aprovação. A presidente Dilma ligou para os presidentes das duas Casas para agradecer o empenho. Mas em alguns pontos não houve acordo e a presidente tem a prerrogativa de analisar isso e sancionar ou vetar", afirmou. Ela e outros dois ministros – Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde) – estiveram em Pinhais para apresentar aos prefeitos paranaenses os programas do governo federal destinados a municípios e os mecanismos para que as cidades recebam verbas da União.

Um dos pontos que devem cair é a emenda que cria brechas para a prorrogação automática de contratos de terminais privados em portos públicos celebrados após 1993 e que ainda estão em vigor.

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A mudança no artigo 57 da MP dos Portos, segundo avaliação de parlamentares, abre espaço para renovação desses contratos por 25 anos sem licitação. Essa possibilidade beneficia empresas como a Santos Brasil, do banqueiro Daniel Dantas, que possui sete terminais nessa situação, assim como atende a Bunge, Ultra, Cargill e Libra, todas com pelo menos quatro terminais nessa situação. "Temos algumas coisas que foram colocadas que vão necessitar de avaliação. Uma delas é a questão de prorrogação de contratos. Nós precisamos reestruturar", disse Ideli.

Segundo o governo, na prática, essa medida de renovação automática inviabiliza duas das principais mudanças introduzidas na lei pela MP 595 porque, na prática, mantém os contratos já firmados sob a lei antiga, o que impede a renegociação para que suas renovações exijam menores tarifas aos usuários. E porque congela a situação dos maiores portos do país – como Santos e Paranaguá – por décadas, impedindo sua reorganização para obter ganhos de gestão. O governo pode até renovar as licenças, mas quer poder negociar as bases dessa renovação com ganhos de eficiência.

O governo também estaria estudando vetar a limitação de participação acionária de até 5% aos chamados armadores, gigantes internacionais que fazem o serviço de transportes por navios. O Executivo acha que o texto final cria impedimento para empresas brasileiras como a Vale investirem no setor, além de estabelecer uma regra burlável.