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A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de quarta-feira (6) o projeto de lei 4.139/2020, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado no ano passado para ajudar pequenos negócios a enfrentar a pandemia de coronavírus. Como foi modificada pelos deputados, a proposta voltará à Casa de origem, o Senado, para uma última votação.
O Ministério da Economia já anunciou que vai relançar o programa. Na terça-feira (4), o ministro Paulo Guedes admitiu um atraso na nova versão e disse que ela pode ser formalizada "a qualquer momento". Para sair do papel, a retomada do Pronampe depende da aprovação do projeto de lei que agora retorna ao Senado, e também de uma medida provisória que abra crédito extraordinário para o programa.
O Pronampe é o único dos três principais programas de crédito a pequenas empresas lançados em 2020 que o governo pretende relançar em 2021. Conforme apurou a Gazeta do Povo, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), linha voltada exclusivamente para o financiamento da folha de pagamentos, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), empréstimos feitos por meio de maquininhas de cartão, não devem ser retomados.
Governo quer destinar R$ 5 bilhões ao Pronampe; parlamentares pressionam por mais
O valor que o governo vai destinar ao fundo garantidor do Pronampe ainda não foi definido. O Ministério da Economia quer repassar R$ 5 bilhões, mas parlamentares fazem pressão para que a verba seja de até R$ 10 bilhões.
Esse dinheiro virá de emissão de dívida pública e será repassado a um fundo que dará garantia às operações de crédito. Lei aprovada em abril excluiu das regras do teto de gastos e da meta fiscal as despesas com o Pronampe e o BEm (benefício pago a quem teve redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho) e gastos com saúde.
Na primeira versão do Pronampe, em 2020, o governo destinou cerca de R$ 38 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa, na soma de três repasses (em maio, agosto e dezembro). O ritmo de empréstimos foi lento nas primeiras semanas, mas depois deslanchou, e os recursos foram esgotados rapidamente a cada nova fase de desembolsos.
As novas etapas foram necessárias porque a demanda se mostrou muito maior que a previsão inicial – no início, o governo destinou somente R$ 16 bilhões ao FGO.
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Taxa de juros da nova versão do Pronampe é mais alta
O texto recém-aprovado pela Câmara dos Deputados permite taxa de juros mais alta para a nova versão do Pronampe.
No ano passado, os empresários pegaram empréstimos com taxa igual à Selic (que era de 3% no início do programa e depois recuou até 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. Agora, segundo o projeto, poderá chegar ao máximo de Selic (que acaba de subir para 3,5% ao ano) mais 6%.
Quem vai definir a taxa exata e o período de funcionamento do programa será a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
Cada empresa poderá pegar empréstimo equivalente a até 30% de sua receita bruta de 2019 ou 2020 – o que for maior.
A proposta também autoriza a prorrogação por até um ano de parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos pelo Pronampe até 31 de dezembro de 2020. E permite, ainda, a portabilidade do empréstimo. Com isso, o empresário poderá mudar de banco se for vantajoso.
O texto aprovado nesta quarta é um substitutivo da deputada Joice Hasselmann, que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo a Agência Câmara, ela aproveitou a maior parte do substitutivo preparado pelo deputado Joaquim Passarinho na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Outros oito projetos de teor semelhante foram apensados à proposta aprovada pelos deputados.
