A resistência da equipe econômica do governo com novas renúncias fiscais levou a Câmara dos Deputados a aprovar ontem um texto base do projeto de revisão do Simples Nacional mais conservador e com pouca redução tributária imediata aos novos contemplados pelo regime tributário. Por unanimidade, os parlamentares praticamente universalizaram o benefício, incluindo nele outras 140 atividades econômicas de micro ou pequena empresa.
Entretanto, os novos optantes do regime, como advogados, médicos, publicitários e jornalistas, serão incluídos numa tabela de recolhimento separada, calculada sobre o lucro presumido a partir de 2015. O próprio relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), reconhece que a maior parte dos setores agora contemplados "não terá ganho tributário" imediato.
A ajuda no curto prazo fica por parte da desburocratização, uma vez que os novos setores abraçados pelo Simples poderão, caso a aprovação do texto seja concluída pelo Congresso, pagar oito impostos diferentes em uma única guia.
Também fica criado um mecanismo facilitador para a abertura e o fechamento de micro e pequenas empresas, via internet. A estimativa do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, principal advogado do projeto na Esplanada dos Ministérios, é que a universalização do regime beneficiará cerca 450 mil empresas.
Mudanças
Os deputados deixaram para a próxima semana uma série de destaques que podem modificar o texto. Depois da votação da redação final, a revisão do Simples seguirá para o Senado. O Simples Nacional é um regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, que reúne oito impostos seis federais, além do ICMS e do ISS em uma única guia de recolhimento. As alíquotas cobradas também são menores.
A participação no regime, no entanto, é discricionária e veda a inclusão de uma série de setores, de forma que empresários pressionavam para que a lei fosse alterada e passasse a considerar apenas o faturamento do negócio.
