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Com acordo entre líderes partidários, a Câmara derrubou uma emenda acrescida pelo Senado ao projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado em votação final pelos deputados na noite de terça-feira (22). O trecho em questão poderia abrir espaço adicional de até R$ 40 bilhões para despesas no Orçamento de 2024.
Apelidada de “emenda Randolfe” por ter sido proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Senado, o dispositivo permitia que o Executivo incluísse no Orçamento despesas condicionadas em valor equivalente à diferença entre o IPCA de 12 meses acumulado até junho e o que viesse a ser verificado até dezembro.
Como as projeções para o IPCA de 2023 estão em patamares superiores ao acumulado em 12 meses até o primeiro semestre, a expectativa do governo era de que o artifício pudesse abrir no ano que vem um espaço adicional entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões para novas despesas, que ainda ficariam sujeitas à aprovação do Congresso.
No acordo entre as lideranças, até mesmo a bancada da federação formada por PT, PCdoB e PV orientou pela rejeição da emenda. Apenas a federação PSOL/Rede defendeu a manutenção do trecho.
Com quórum de 445 deputados (68 ausências), o placar final foi de 423 votos pela retirada do dispositivo e 19 a favor. Fernando Rodolfo (PL-PE) e Paulo Freire Costa (PL-SP) se abstiveram. Arthur Lira (PP-AL) não votou por presidir a sessão.
Apesar disso, o Executivo ainda pretende contar com o recurso adicional. Como “plano B” à emenda, o governo já havia enviado ao Congresso uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 para prever as despesas condicionadas para o Orçamento do ano que vem. Caso queira lançar mão do expediente nos próximos anos, será preciso propor a medida a cada ano.
“Ficou consensualizado entre os líderes que, pelo fato de estar na LDO, já estará assegurado. O governo poderá enviar sua proposta orçamentária com essa previsão de despesa condicionada, que nós não queríamos, mas aceitamos pela LDO. Isso resolve pelo lado do governo a preocupação que tinham de enviar o Orçamento com cortes”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta da nova regra fiscal.
Confira a seguir como votaram os deputados na discussão da chamada “emenda Randolfe”.
Votaram a favor da emenda
Votaram contra a emenda
Colaborou Isabella Mayer de Moura
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