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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse na manhã desta segunda (20) que terá de conversar com os presidentes da Câmara e do Senado, líderes do governo e economistas para fechar por completo o projeto do novo arcabouço fiscal. A ordem para fazer alguns “ajustes” foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta (17) logo após uma reunião em que recebeu o texto da regra fiscal que vai substituir o mecanismo do teto de gastos.
Segundo o ministro, as reuniões com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devem ser marcadas entre a tarde desta segunda (20) e terça (21), para que os parlamentares e líderes do governo no Congresso tomem conhecimento das linhas gerais do novo projeto.
“Acho que o presidente mantém a intenção de anunciar [oficialmente a nova regra fiscal] antes da viagem à China, no sábado (25)”, disse sem especificar se o anúncio vai ocorrer também antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta (22).
De acordo com Haddad, o Copom tem “sua dinâmica, não podemos atropelar o processo de conversa [do arcabouço], porque tem que sair uma coisa sólida, que faça sentido para as pessoas”. Ele diz que entregou o projeto antes mesmo do previsto – o prazo era o mês de agosto – e que o presidente “autorizou” a se ampliar as conversas sobre a nova regra fiscal.
A necessidade de se articular o projeto com o Congresso vem após líderes partidários criticarem o segredo mantido pela equipe econômica sobre o projeto. Conforme revelou a Gazeta do Povo no começo de março, alguns parlamentares consideraram a falta de um debate mais aberto como um “equívoco político”.
“No mínimo, o governo erra em não abrir esse debate antes. Isso mostra que terá muita dificuldade em aprovar essa âncora fiscal”, disse o deputado federal José Nelto (PP-AL).
Decisão técnica e política
A necessidade de se articular o projeto com o Congresso e com economistas vem dias depois da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmar que o governo precisa aumentar os investimentos públicos em momentos de baixo crescimento da economia.
“Se é verdade que a economia crescerá menos este ano segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista”, disse em uma postagem no Twitter.
Haddad minimizou a fala da correligionária, encarada como um recado para que o projeto seja mais flexível com os gastos públicos. Segundo o ministro, a decisão do presidente Lula sobre a nova regra fiscal será “técnica e política, ainda mais uma decisão dessa importância”.
No entanto, ele diz que a desaceleração da economia citada por Gleisi “não tem nada a ver” com o novo arcabouço fiscal, e sim com a situação econômica atual do país e a alta taxa de juros. “Temos que tentar encontrar o equilíbrio para chegar a aquilo que nós queremos: crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade”, completou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, pela manhã, que o projeto do novo arcabouçou fiscal foi bem concebido, com "uma boa engenharia", mas que a palavra final será do presidente.
"O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita o investimento necessário ao crescimento", disse após participar de um seminário promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No mesmo evento, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, disse que não vê o PT como um problema para aprovar a nova regra fiscal. E sim que o "problema é fazer uma maioria no Congresso Nacional que dê sustentabilidade e respeite a decisão que o governo tomar", registrou a Folha de São Paulo.
A expectativa do ministro é conseguir encaminhar a lei complementar da nova regra fiscal até o dia 15 de abril, para que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja elaborado com base nas disposições.
