Relator do arcabouço fiscal no Senado confirma que Fundo do DF e Fundeb serão retirados da proposta

O senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou nesta quinta (15) que vai retirar do relatório do novo arcabouço fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, como já estava na proposta original enviada pelo Governo ao Congresso.

De acordo com ele, as duas medidas já foram acertadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que terá de analisar novamente o projeto se o Senado fizer alguma alteração no texto. Aziz conta que a proposta ainda sequer foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já recebeu mais de 50 emendas que serão analisadas uma a uma nestes últimos dias da semana.

O senador explicou que a análise da Câmara apontou uma perda de R$ 1,7 bilhão em dez anos sobre o Fundo do DF, mas que o Senado tem cálculos diferentes – para mais. No entanto, não explicou de quanto seria essa diferença.

“A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados. Se a renda per capita de Brasília é boa, ótimo. Mas, eu também quero a renda per capita do Sergipe boa, do Amazonas boa, do Rio, de São Paulo, de todos”, disse logo após uma reunião com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.

A retirada dos dois fundos da proposta altera as modificações feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que os incluiu no limite de crescimento de despesas.

Pouco depois, Simone Tebet disse que a questão dos fundos é política e deve ser tratada no Congresso. “O Ministério do Planejamento está pronto para fazer os ajustes que forem necessários”, completou.

Ainda segundo a ministra, a análise do IPCA, que é o índice oficial da inflação, precisa ser acertada se vai levar em conta o apurado entre o meio e o final do ano, o que pode gerar um impacto de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Aziz diz que é possível que o texto leve em consideração o apurado nos meses de dezembro a novembro do ano anterior ao orçamento.

Ainda segundo o senador, os cálculos da comissão do Senado serão apresentados a Lira para discutir uma nova análise do projeto após a votação em plenário. Segundo o senador, o relatório será apresentado à CAE na terça (20) da semana que vem, com expectativa de votação na quarta (20).