Argentina altera regras para exportador liquidar dívidas e restringe compra de dólares

O governo do presidente Mauricio Macri determinou, em nota no Diário Oficial neste domingo (01), mudanças nos prazos e regulações para que os exportadores liquidem seus dólares obtidos nas transações com o exterior. Além disso, afirmou que, até 31 de dezembro, o montante recebido com a exportação de bens e serviços deverá entrar no país e/ou ser negociado no mercado cambial "nas condições que estabeleça o Banco Central da República Argentina" (BCRA).

O BCRA definirá as diretrizes para o acesso ao mercado de câmbios para a compra de moeda estrangeira e metais preciosos. Além disso, as transferências ao exterior exigirão autorização prévia, diz a nota oficial. O governo argentino informa que essa autorização levará em conta questões objetivas, em função das condições vigentes no mercado cambial e distinguindo as pessoas físicas das empresas.

O comunicado datado deste domingo diz que o Executivo se viu na "necessidade de adotar uma série de medidas extraordinárias para recompor o programa financeiro, com o objetivo de criar um marco sustentável para a dívida pública". Além disso, afirma que é necessário adotar medidas "transitórias e urgentes para regular com maior intensidade o regime cambial e, desse modo, fortalecer o funcionamento normal da economia, contribuir para uma administração prudente do mercado de câmbio", além de reduzir a volatilidade e conter o impacto das oscilações dos fluxos financeiros sobre a economia real.

O texto adianta também que o BCRA deverá determinar a regulamentação correspondente sobre as questões do decreto. As medidas são adotadas em um quadro de turbulências financeiras no país, desvalorização forte do peso argentino e piora econômica, com investidores temerosos diante do quadro político local. O mercado reagiu mal à perspectiva de que o próximo presidente do país seja o candidato oposicionista Alberto Fernández, que ganhou com folga de Macri nas eleições primárias e agora é favorito para sucedê-lo, no primeiro turno marcado para 27 de outubro.