Mesmo com a economia brasileira fora do quadro de recessão, a arrecadação de tributos e outras contribuições federais teve em outubro outro resultado fraco, com queda de 1,3% em relação a outubro de 2013, descontada a inflação do período.
Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 106,2 bilhões em outubro.
No ano, o governo arrecadou R$ 968,7 bilhões, valor 0,45% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. É um avanço inferior à projeção do governo, que conta com um crescimento em torno de 1% da arrecadação.
No último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na semana passada, o governo estimou uma arrecadação de R$ 1,046 trilhão no ano. Até setembro, o governo previa uma arrecadação R$ 38,4 bilhões maior.
Receitas
A arrecadação deste ano tem sido inflada pelas receitas extraordinárias de tributos em atraso, cujo pagamento foi facilitado pelo governo por meio do programa de parcelamento de dívidas, o chamado Refis, que foi reaberto em meados de novembro.
O programa engordou o caixa do governo em R$ 10,4 bilhões de agosto a outubro, valor abaixo do esperado pelo governo. Com o Refis, o caixa do Tesouro engordou em R$ 7,1 bilhões em agosto, quando foi inaugurado, R$ 1,6 bilhão em setembro, e R$ 1,6 em outubro.
A Receita esperava arrecadar R$ 2,2 bilhões em outubro com o Refis. Os maiores baques de arrecadação em outubro foram do Imposto Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Juntos, esses dois impostos somaram R$ 19,3 bilhões, uma queda de R$ 3,1 bilhões em relação a outubro de 2013.
Imposto de Importação também teve uma queda significativa, de R$ 699 milhões em relação a outubro de 2013, fechando o mês em R$ 5,5 bilhões.
Desonerações
As reduções de tributos, feitas pelo governo para estimular o consumo e impulsionar a economia, tiveram impacto de R$ 84,4 bilhões na arrecadação do ano. No mesmo período de 2013, a renúncia fiscal com desonerações foi de R$ 21,5 bilhões menor.
Em outubro, as desonerações somaram R$ 8,4 bilhões. No mesmo mês de 2013, as desonerações impactaram os cofres em R$ 6,9 bilhões. Pela proposta do governo que flexibiliza suas obrigações fiscais, enviada ao Congresso, toda renúncia com desoneração poderá ser abatida da meta de poupança para o ano.
O projeto, que enfrenta forte resistência dos deputados e senadores da oposição, propõe também que seja abatido da meta de poupança do governo para pagamento de juros da dívida (o chamado superávit primário) todo gasto com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
