O balanço do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2013 foi publicado nesta segunda-feira (25), pela Caixa Econômica Federal no Diário Oficial da União. O material mostra que a arrecadação bruta de contribuições regulares e rescisórias, acrescidas de encargos por atraso, alcançou R$ 94,4 bilhões em 2013 e os saques somaram R$ 75,7 bilhões. A diferença gerou uma arrecadação líquida positiva de R$ 18,7 bilhões (ante R$ 18 bilhões, em 2012).
Por modalidade, o balanço aponta que o maior volume de saques no ano passado envolveu situações de demissão sem justa causa (R$ 48,6 bilhões), representando 64,33% do total dos valores sacados. Esse total de recursos atendeu cerca de 20,8 milhões de trabalhadores. Em 2012, os saques do FGTS para demissão sem justa causa somaram R$ 41,1 bilhões.
Em segundo lugar em desembolsos, no ano passado, ficaram casos de aposentadoria (R$ 10,3 bilhões) e, em terceiro, moradia (R$ 9,8 bilhões). Os valores recuperados via cobrança judicial em 2013 somaram R$ 195,7 milhões, sendo R$ 58,4 milhões oriundos de dívidas inscritas e R$ 137,3 milhões de dívidas ajuizadas.
O FGTS atua com duplo objetivo. O primeiro é assegurar ao trabalhador a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço, para ampará-lo em caso de demissão e a seus dependentes em caso de falecimento. O segundo objetivo é fomentar políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento ambiental e de infraestrutura urbana.
Segundo o balanço, ao todo o FGTS contribuiu para movimentar a economia brasileira injetando R$ 128,3 bilhões em 2013. Desse total, R$ 75,7 bilhões referem-se aos pagamentos de saques do Fundo; R$ 2,4 bilhões para a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários) e R$ 50,2 bilhões a desembolsos de parcelas de contratações de obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, além dos descontos nos financiamentos concedidos à população de baixa renda.
Aplicação
Quanto à aplicação de recursos, o balanço cita que do orçamento do FGTS para o exercício de 2013, no montante de R$ 59,7 bilhões a Caixa, na condição de operador, alocou 99,89% dos recursos aos agentes financeiros. As contratações totalizaram R$ 48,3 bilhões, o que representou 82,32% do total alocado. A habitação popular ficou com R$ 40,2 bilhões do orçamento aplicado. Saneamento básico ficou em segundo lugar, com R$ 4,5 bilhões. Infraestrutura ocupou a terceira posição, com R$ 3,5 bilhões.
Do total de financiamentos concedidos com recursos do FGTS em 2013, R$ 24,9 bilhões foram realizados no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida", com o total de 320,7 mil unidades produzidas e desconto financeiro total de R$ 6,9 bilhões. "Vale registrar que para execução do Programa Minha Casa Minha Vida, aprovado em março de 2009, até o final do exercício de 2013 o FGTS já contratou mais de R$ 28,5 bilhões para a concessão de descontos, dos quais aproximadamente R$ 6,8 bilhões são de responsabilidade do Tesouro Nacional, sendo que R$ 5,2 bilhões remanescem serem ressarcidos ao FGTS, excluída a remuneração dos valores adiantados à taxa Selic", cita o balanço.
O material divulgado nesta segunda-feira menciona, ainda, que em 2013 foram desembolsados R$ 2,4 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). O balanço cita também que o saldo atualizado do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) ao final de 2013 correspondeu a R$ 28,6 bilhões.
O saldo operacional das carteiras de operações de crédito, em 31 de dezembro de 2013, totalizou R$ 195,03 bilhões, incluídos os juros de mora, representando um acréscimo de 16,13% em relação a 2012. Deste valor, parcela de 87,1% foi aplicada em programas na área de habitação; 8,5% em saneamento e 4,4%, em infraestrutura.
O balanço cita, também que em 2013 o FGTS registrou lucro líquido de R$ 9,2 bilhões, ante R$ 14,3 bilhões de 2012. As receitas operacionais somaram R$ 29,7 bilhões no ano passado (frente R$ 33,9 bilhões em 2012) e as despesas operacionais foram de R$ 20,5 bilhões em 2013 (ante R$ 19,5 bilhões em 2012). O patrimônio líquido apontado ao final de 2013 foi de R$ 300,7 bilhões, ante R$ 270,5 bilhões ao final de 2012. O total do passivo e do patrimônio líquido somou R$ 365,317 bilhões ao final de 2013, ante R$ 352,863, ao final de 2012.
Opinião
O material publicado hoje no Diário Oficial traz a opinião da Ernst & Young Auditores Independentes sobre o resultado do FGTS no ano passado, citando que as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,a posição patrimonial e financeira do FGTS em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa para o exercício. Apesar disso, os auditores fazem ressalvas (embora citando que tais ressalvas não modifiquem a opinião original).
É chamada atenção para nota sobre demonstrações contábeis, que descreve que em 31 de dezembro de 2013 o Fundo possui créditos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) no montante líquido de R$ 6,459 bilhões. "OS financiamentos habitacionais encerrados com cobertura do FCVS, ainda não homologados, montam R$ 1,014 bilhão e a sua efetiva realização depende da aderência a um conjunto de normas e procedimentos definidos em regulamentação emitida pelo FCVS", cita o comentários.
Há também comentário sobre investimentos em carteira de ações sem cotação em bolsa. "Em 31 de dezembro de 2013, o FGTS, através do FI-FGTS, possuía investimentos em empresas de capital fechado cujas ações não são cotadas em bolsa de valores nem negociadas de forma frequente em mercados organizados. Tais investimentos são avaliados pelo método de equivalência patrimonial, ajustados por provisão para perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável. Dessa forma, o valor de tais investimentos poderá vir a ser significativamente diferente quando da sua efetiva realização financeira, com a consequente repercussão no valor da cota do Fundo", citam os auditores.
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis foram aprovadas pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Administração e pelo Curador do FGTS. Comunicados com tais aprovações também estão presentes no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
