Arrecadação de imposto sobre super-ricos poderia chegar a R$ 260 bi no Brasil, mostra estudo

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Um estudo publicado nesta segunda (19) pelo instituto britânico Tax Justice Network aponta que o Brasil poderia arrecadar algo em torno de R$ 260 bilhões por ano com a aprovação de um imposto sobre as grandes fortunas. A iniciativa é uma das principais bandeiras levantadas pelo país na presidência rotativa do G20, que terá o modelo final apresentado na reunião de cúpula em novembro, no Rio de Janeiro.

O instituto britânico elaborou o estudo adotando uma tributação em uma faixa de 1,7% a 3,5% com base em um imposto sobre a riqueza aplicado na Espanha, que incide em 0,5% das famílias mais ricas. Segundo o Tax Justice Network, se adotada globalmente, essa tributação poderia aumentar os orçamentos nacionais em até 7%.

“Já passou da hora dos super-ricos pagarem sua justa contribuição em impostos. Essa concentração excessiva de poder e renda representa um risco à democracia”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do G7 na Itália, em junho, onde citou a iniciativa aos países.

O discurso de Lula é semelhante ao apresentado pelo Tax Justice Network no levantamento publicado nesta segunda (19). O estudo aponta que a extrema acumulação de riqueza cria desequilíbrios prejudiciais e uma sociedade menos produtiva economicamente (veja na íntegra).

Atualmente, diz o instituto, 0,5% dos mais ricos detêm 25,7% da riqueza global, enquanto a metade mais pobre possui apenas 3%. Se o imposto fosse aplicado, a arrecadação mundial com este tributo alcançaria os US$ 2,1 trilhões, o dobro do necessário para financiar políticas de combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.

“Precisamos de impostos sobre a riqueza que acabem com o tratamento de duas camadas da riqueza”, disse Mark Bou Mansour, porta-voz da organização em referência à disparidade de tratamento fiscal entre os super-ricos e o restante da população.

O estudo aponta que a taxação das grandes fortunas aborda não apenas o problema da regressividade do imposto de renda para os super-ricos, mas também reduz desigualdades sobrepostas. “Este estudo apresenta estimativas em nível nacional para 172 países sobre o potencial de receita ao implementar um imposto moderado e progressivo sobre o patrimônio líquido”, pontuou.

Ainda segundo o estudo, os bilionários pagam impostos significativamente menores do que o restante da sociedade, o que contribui para a insegurança econômica e piora os resultados sociais. Para Alison Schultz, pesquisadora da Tax Justice Network e coautora do relatório, uma reforma tributária global combateria o abuso fiscal e ajudaria a financiar soluções para a crise climática.

“Alguns países ricos estão bloqueando o progresso real nas negociações climáticas e impedindo o mundo de recuperar trilhões em impostos de paraísos fiscais”, afirmou.

Critérios para taxação de grandes fortunas

Embora a ideia de um imposto sobre os super-ricos gere discordâncias de alguns setores da sociedade, o Tax Judice Network aponta alguns critérios para a implementação da tributação.

Segundo a entidade, somente a riqueza líquida acima de um limite alto deve ser tributada, assegurando que a classe média e a economia não sejam prejudicadas, além de tornar o imposto mais fácil de administrar. Isso, diz, também pode facilitar o apoio político à reforma tributária, desde que a comunicação sobre o imposto seja eficaz.

O Tax Judice Network prega, ainda, que nenhuma classe de ativos deve ser isenta, já que diferentes tipos de aplicações servem como substitutos para investir grandes fortunas. “Indivíduos podem manter quaisquer classes de ativos abaixo do limite como preferirem, mas oferecer múltiplas isenções incentiva otimizações ineficientes e complica a administração do imposto sobre a riqueza”, pontua o relatório.

Por fim, a organização afirma que a implementação da taxação sobre grandes fortunas deve ser acompanhada de transparência sobre a propriedade beneficiária.

Atualmente, aponta o relatório, os países carecem de um conhecimento abrangente sobre a totalidade da riqueza de seus cidadãos. “Os sistemas fiscais existentes permitem que os super-ricos abusem do sistema tributário internacional, principalmente através do uso de jurisdições secretas para esconder suas fortunas”, diz.

“Um Registro Global de Ativos (GAR, na sigla em inglês), que assegure que as autoridades conheçam os proprietários beneficiários de todas as empresas e ativos, não só facilitaria a aplicação e administração eficazes do imposto sobre a riqueza, mas também ajudaria a mitigar outros tipos de fluxos financeiros ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, corrupção, financiamento do terrorismo e tráfico de drogas”, completa o estudo.