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O parecer da reforma tributária entregue pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sofreu um grande revés. O legislativo ainda mantém a disposição para reformar o sistema tributário, mas não será mais pelo relatório apresentado nesta terça-feira (4).
A apresentação de um parecer amplo, e não fatiado, como era costurado entre governo federal e o Congresso, repercutiu mal entre lideranças políticas e líderes partidários. Por esse motivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a comissão mista especial que debatia a reforma tributária. Com essa determinação, o relatório apresentado será ignorado.
O primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), dá uma justificativa técnica para a extinção do colegiado. Em seu perfil do Twitter, disse que a comissão extrapolou o prazo de sessões e, "por força do Regimento Interno da Casa", a comissão fica extinta.
O prazo previsto para o funcionamento de uma comissão especial é de 40 sessões, mas o colegiado fez 71 sessões. Lira foi informado sobre isso em um parecer técnico, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Disputa política explica motivos para extinção da comissão especial
Justificativa técnica à parte, os motivo por trás da extinção da comissão mista especial e da consequente desconsideração do relatório apresentado hoje são, naturalmente, políticos. "Ele [Aguinaldo Ribeiro] apresentou, praticamente, o mesmo relatório da PEC 45", critica uma liderança política aliada de Lira.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), teve sua relatoria assumida por Ribeiro antes da criação da comissão mista especial. O parecer apresentado por ele nesta terça é, essencialmente, o mesmo: a substituição de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"Isso é uma afronta à comissão [especial], que já teve seu prazo encerrado na sexta-feira (30). O Arthur [Lira] ainda havia dado prazo para ele [Aguinaldo Ribeiro] entregar o relatório na segunda (3), e ele entregou um dia depois. E nem foi aprovado o relatório dele na comissão", destaca o aliado de Lira.
Nos bastidores, Ribeiro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, queriam uma reforma ampla. Já Lira, lideranças da Casa e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam uma reforma tributária fatiada, começando pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a proposta enviada pela equipe econômica do governo, que unifica o PIS e Cofins, os dois impostos federais sobre o faturamento das empresas.
Como fica a reforma tributária agora
A desconsideração do relatório de Aguinaldo Ribeiro não compromete toda a reforma tributária. Uma outra liderança política aliada de Lira explica que a pauta não "recomeçará do zero". "Continuará de onde parou antes do relatório que nunca foi apresentado", explica.
"Agora [hoje] apresenta um que é mais do mesmo! Sem inovação e sem observar o momento que estamos vivendo, que é outro bem diferente de 2019", afirma o deputado aliado. A tendência, agora, segundo apurou a Gazeta do Povo, é que a reforma tributária seja desmembrada em "quatro ou seis" partes.
"Vão ter uns quatro ou seis relatores", explica um dos aliados de Lira ouvidos pela reportagem. Um dos relatórios pode ser assumido pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). "Ele pode pegar alguma relatoria dessas aí, ele está imbuído, trabalhando, mas não vai ser o único", acrescenta.
Vice-líder do bloco que reúne a maioria dos partidos da Casa, Miranda atuou junto ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para rachar o DEM e apoiar Lira nas eleições para a Mesa Diretora, como mostrou a Gazeta do Povo. Ele é autor da PEC 128/19, texto que propõe a simplificação com redução da carga tributária sobre o consumo, e tem o apoio do líder de seu partido, Efraim Filho (PB), e de Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente da legenda.
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A decisão de Arthur Lira de extinguir a comissão especial mista pegou muitos de surpresa. Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), demonstrou discordância. Em nota, ele defende a continuidade do colegiado e o debate sobre o relatório de Aguinaldo Ribeiro.
"A Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro", disse Pacheco.
A extinção do colegiado especial pode, contudo, ter pouco efeito. Técnicos do Senado sustentam que o relatório de Ribeiro pode ser protocolado como substitutivo à PEC 45 ou à PEC 110, a reforma tributária proposta pelo Senado.
