A reforma da Previdência é a principal razão para as manifestações realizadas em todo o país nesta semana. A maioria dos brasileiros é contra mudanças na lei, o que pode até não sensibilizar o presidente Michel Temer, mas tende a influenciar os congressistas que vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.
Nada menos que 146 emendas foram apresentadas por parlamentares da oposição e da situação. Deputados da própria base aliada trabalham para suavizar a reforma. Confira abaixo os pontos mais polêmicos da reforma, principais candidatos a sofrer modificações:
Idade mínima de 65 anos
Cerca de 30% dos aposentados pelo INSS conseguiram o benefício por tempo de contribuição, responsável pelas aposentadorias precoces. Nessa modalidade, as mulheres se aposentam aos 52 anos e os homens aos 55, em média. Isso não vai mais acontecer, se a reforma passar como está. Após um período de transição, que durará 15 anos para os homens e 20 para as mulheres, ninguém poderá se aposentar antes dos 65.
Uma emenda apresentada por 20 deputados empurra água abaixo o plano do governo, ao propor idade mínima de aposentadoria de 58 anos para mulheres e 60 para homens, e apenas para quem entrar no mercado de trabalho após a reforma.
Regras iguais para homens e mulheres
As mulheres vivem mais do que os homens, e as regras atuais permitem que elas se aposentem cinco anos mais cedo. A reforma da Previdência quer impor uma idade mínima de 65 anos para ambos os sexos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse dias atrás que a igualdade de regras “é um pleito também das mulheres”, que segundo ele não querem ser tratadas de forma diferente dos homens.
Mas muita gente discorda do deputado, inclusive colegas dele. Emendas propõem regras alternativas que, mesmo sendo mais rígidas que as atuais, permitem que as mulheres continuem se aposentando antes.
25 anos de contribuição mínima
Exceção feita à aposentadoria por invalidez, hoje os trabalhadores precisam contribuir à Previdência por 15 anos, no mínimo, para poder se aposentar. O governo quer elevar essa carência para 25 anos.
Essa é a mudança que mais deve prejudicar os trabalhadores pobres. Muitos passam parte da vida transitando entre a informalidade e o desemprego, e não conseguem acumular tantas contribuições – quatro em cada cinco dos brasileiros que se aposentaram por idade em 2015 contribuíram ao sistema por menos de 25 anos.
A nova regra também é mais rígida que as de países desenvolvidos como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Itália. A diferença é que, nesses lugares, quem se aposenta com pouco tempo de contribuição recebe um benefício mais baixo, eventualmente inferior ao salário mínimo local. Algo que não ocorre no Brasil, onde nenhuma aposentadoria pode ser inferior ao mínimo.
49 anos para aposentadoria integral
O cálculo do benefício é um dos pontos mais atacados pela reforma da Previdência. Mais severo que o famigerado fator previdenciário, ele parte de 51% da média salarial do segurado e acrescenta 1% a cada ano de contribuição.
Quem contribuiu pelo mínimo de 25 anos, portanto, receberá como aposentadoria 76% da média dos salários que recebeu em sua vida de trabalho. Para chegar a 100%, são necessários 49 anos.
Países mais envelhecidos que o Brasil não são tão exigentes. No Reino Unido, os trabalhadores conseguem aposentadoria integral após 35 anos de contribuição. No Japão, depois de 40 anos.
Uma das emendas apresentadas ao texto da reforma altera a fórmula do governo, reduzindo em quase uma década o tempo necessário para alcançar 100% da média salarial. Pela proposta, o piso seria de 60%, mais 1% por ano de contribuição. Assim, a aposentadoria integral seria obtida após 40 anos.
Benefício assistencial
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial que atende a idosos de baixa renda que não conseguiram se aposentar. O governo quer elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para se ter direito ao BPC, e permitir que seu valor seja inferior ao salário mínimo.
A ideia é reduzir as despesas com esse benefício – que é o programa de transferência mais caro do país, com orçamento superior ao do Bolsa Família – e estimular contribuições à Previdência. Várias emendas buscam anular essas mudanças, mantendo as regras atuais.
Curioso é que a própria reforma da Previdência pode elevar os gastos com o BPC e reduzir a arrecadação previdenciária. Ao exigir um mínimo de 25 anos de contribuição para a aposentadoria, o governo pode fazer com que pessoas que trabalhem na informalidade desistam de vez de contribuir. Sem conseguir se aposentar, elas serão “empurradas” para o benefício assistencial, mesmo que apenas aos 70 anos.
Transição abrupta
Pela proposta do governo, homens com 50 anos ou mais e mulheres a partir dos 45 passarão por um regime de transição. Vão trabalhar 50% mais do que esperavam, mas ainda assim menos que todos os demais trabalhadores, que só poderão se aposentar a partir dos 65 anos.
É uma transição abrupta. Uma mulher de 45 anos de idade que, pelas regras atuais, poderia se aposentar aos 53 terá de trabalhar até os 57. Mas uma trabalhadora com 44 anos, 11 meses e 29 dias de idade na data da promulgação da reforma terá de esperar até os 65.
O relator da PEC 287 na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), defende o escalonamento dessa transição. O DEM, por exemplo, propõe que a idade mínima de 65 anos só valha para quem nasceu após 1993. Na prática, portanto, ela entraria em vigor em 2058 – e não ao longo da década de 2030, como quer o governo.
Rurais, professores, policiais
Pelas regras atuais, trabalhadores rurais, professores e policiais podem se aposentar mais cedo que os demais profissionais. Disposto a reduzir as exceções à regra geral, o governo quer acabar com essa vantagem. No caso dos agricultores, além de se aposentar mais tarde, eles passariam a pagar uma contribuição mais alta à Previdência.
“Mais fácil seria fazermos uma reforma que não afetasse a Previdência rural, mas o déficit na Previdência do campo é incontestável”, disse dias atrás o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao citar que o déficit desse regime saltou de R$ 15 bilhões em 2002 para R$ 103 bilhões em 2016.
Diversas emendas à PEC 287 buscam anular esse ponto da reforma e manter as regras vigentes. Como essas categorias são numerosas e têm grande poder de mobilização, têm boas chances de sensibilizar parlamentares na hora da votação.
Um vídeo em que a agricultura gaúcha Juliane Schneider da Silva convida deputados e senadores a passar um mês na roça antes de mudar as regras da aposentadoria alcançou milhões de visualizações em poucos dias.
Militares
Um dos pontos mais polêmicos da reforma é uma ausência: a das Forças Armadas. Segundo o governo, o déficit do regime de Previdência dos militares chegou a R$ 34 bilhões no ano passado, 44% do rombo de todos os servidores federais (R$ 77 bilhões). Mas o próprio Planalto não quer tratar dessa questão agora, e vai deixá-la para depois da eventual aprovação da PEC 287.
Além disso, o Ministério da Defesa tem dito que as mudanças no regime previdenciário serão condicionadas à volta de benefícios perdidos pelos militares em 2001.
